Uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) revelou que mais de R$ 3,5 bilhões em emendas parlamentares foram alocados em obras de pavimentação nos anos de 2022, último ano no mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, e 2023, primeiro ano de mandato de Lula, executados pela estatal Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf) sem devida análise técnica ou consideração das necessidades locais.
A escolha a dedo feita pelos congressistas favoreceu um grande número de municípios com vias que sequer possuem sistemas de drenagem, o que compromete a qualidade dos asfaltamentos e leva a um prejuízo aos cofres públicos decorrente da rápida deterioração dos pavimentos, indica a apuração do TCU. Essa situação indica um grande risco de formação de cartel, desvios e corrupção nas obras, algumas delas já sob investigação pelo TCU e pela Polícia Federal.
A escolha das obras priorizou municípios que carecem de sistemas de drenagem, o que comprometeu a qualidade do asfalto e gerou prejuízos financeiros. O relatório do TCU, processo (TC 009.611/2023-1), cujo relator é o ministro Jorge Oliveira, destaca a ausência de planejamento e a falta de fiscalização adequada nas ações da Codevasf. As investigações do TCU também se concentram nas irregularidades nas licitações da Codevasf, onde a empreiteira Engefort se destacou, conquistando mais da metade dos contratos em 2021.
Algumas dessas concorrências foram supostamente acompanhadas por empresas de fachada, levantando suspeitas sobre a transparência do processo. A auditoria revelou que as prioridades da estatal são definidas com base em emendas, sem a fundamentação em dados técnicos que identifiquem as reais necessidades das localidades. Além dos problemas de planejamento, a auditoria apontou que muitos asfaltamentos foram realizados em ruas que não possuem drenagem adequada, resultando em danos significativos ao pavimento.
A falta de um corpo técnico capacitado na Codevasf foi uma das críticas mais contundentes, com engenheiros sem a experiência necessária em pavimentação e uma estrutura de fiscalização deficiente.
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