Vereador aponta indícios de superfaturamento acima de 100% na compra de peças para veículo 'fantasma' pela Secretaria da Saúde em Itaporanga

O vereador Ricardo Pinto (PSDB), 1º secretário da Câmara Municipal de Itaporanga, formalizou uma grave denúncia, durante a sessão ordinária de ontem (05), que aponta indícios de superfaturamento em aquisição de peças automotivas feitas pela Secretaria Municipal da Saúde, cuja pasta é gerida pela fisioterapeuta Maria Aparecida Alves Conserva [ordenador de despesa da pasta]. De posse de cópias de documentos que embasam sua denúncia, tais como: nota fiscal da empresa, cheque e nota de empenho, o vereador deixou todo o plenário boquiaberto e a bancada de situação silenciosa sem argumentos pra defesa, diante dos fatos narrados.

De acordo com a Nota Empenho Nº 104, datada 22/02/13, foi empenhado sem licitação R$ 7.990,00 (sete mil, novecentos e noventa reais) à empresa Soares Autopeças Arcondicionado LTDA ME, localizada à Rua Walfredo Macedo Brandão, 1.071, Bairro Jardim Cidade Universitária, na cidade de João Pessoa, referente à "peças para manutenção de veículo lotado na Secretaria Municipal de Saúde, conforme NF Nº 000.000.012". A compra foi paga através de cheque nominal à referida empresa, cujo número é 852.671, datado de 28/02/13, conta bancária nº 22.817-6. 

Nem na NF emitida pela empresa nem na NE emitido pela Secretaria Municipal da Saúde há a identificação, nem de placa, do veículo ao qual foi destinado as peças e o serviços. Inclusive, faltou meros R$ 10,00 (dez reais) para o valor pago atingir ao limite imposto pela lei de licitações, que é de R$ 8.000,00 (oito mil reais), sem a necessidade de licitação. Porém, todos ficaram chocados quando o vereador apresentou um orçamento feito em autopeças e mecânicas autorizadas, onde se encontra preços mais elevados, datado de 24/03/12, localizadas em João Pessoa, que teria confirmado que as peças em questão custariam R$ 1.990,00 (um mil, novecentos e noventa reais), segundo orçamento feito na Parauto, e ainda um conjunto de coroa e pinhão que custou R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais) na Fiori custa R$ 1.390,00 (um mil, trezentos e noventa reais), ambos teria 5% de desconto.
"Mais uma vez venho a esta tribuna e gostaria de estar aqui para elogiar, como já fiz, a atual gestão municipal. Mas, pelo contrário, estou hoje aqui para informar aos senhores a à população em geral sobre o desmando de como está sendo tratada a Secretaria Municipal da Saúde do nosso município. O povo reclama todo dia que falta medicamento na farmácia básica, que procura a própria secretária e não a encontra na secretaria...", disse o vereador para o público presente em plenário, internautas que acompanhavam a sessão pela internet e ouvintes que acompanhavam pelo rádio.
"Quando estive em João Pessoa aproveitei e fui fazer uma pesquisa numa autorizada, onde as peças são mais caras, e tudo deu R$ 3.220 mil, ou seja, o município pagou mais de 100% de acréscimo na compra de peças numa loja que não é autorizada. Os senhores [vereadores] podem comprovar nos documentos que estão recebendo em suas mesas. Inclusive, há uma peça descrita na nota fiscal, disco de freio traseiro, e não tiveram nem o cuidado de se colocar uma peça que não existe pra este tipo de veículo. Ela não existe", criticou o parlamentar-mirim. 

Acima: Nota Empenho e a Nota Fiscal; e, abaixo, o orçamento na autorizada e o cheque pago pela Secretaria Municipal da Saúde de Itaporanga. É só clicar na imagem pra ampliá-la...

O vereador referia-se a aquisição de conjunto de disco de freio traseiro, descrito na nota fiscal, porém, segundo ele, não existe este tipo de peça para tal veículo. A diferença do orçamento feito em autopeças autorizada e o valor pago pela Secretaria Municipal da Saúde à empresa Soares Autopeças Arcondicionado LTDA ME é de mais de 100%. Um verdadeiro acinte com o erário público e que deve ser investigado pelo Ministério Público. Como não há identificação para qual veículo foram adquiridas as peças e feito o serviço, o vereador disse acreditar que tenha sido para um Fiat Doblo.

Diante dos fatos, o vereador questionou os valores pagos pela Secretaria Municipal da Saúde à empresa, sem licitação, para aquisição de tais peças automotivas, inclusive, com fortes indícios de superfaturamento. Com apontamento da suposta irregularidade, a câmara deve apresentar formalmente denúncia ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) para averiguar se ela existe de fato. Sendo constatado prática de improbidade administrativa, após apuração, o caso deve ser julgado pelo Poder Judiciário. Numa situação em que existe uma licitação, é estabelecido o preço e fixado antes da execução dos serviços. O preço pré-estabelecido pela licitação e a empresa proponente, participante do procedimento, tem que constar dentro desse limite estabelecido.