Realmente lamentável, sob todos os aspectos, a decisão tomada ontem (05) pela bancada de situação na Câmara Municipal de Itaporanga ao rejeitar por um placar de 5 a 4 o projeto de Lei nº 10/13, de autoria do presidente da Casa Jacklino Porcino (PMDB), que pretendia instituir o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Câmara Municipal, para se criar cargos públicos no âmbito do Poder Legislativo, através de concurso público.
A propositura atendia recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para criação dos cargos já que todos os servidores da Casa, atualmente, são comissionados, não havendo servidores de provimento efetivo. Portanto, para a realização do concurso era necessário primeira a criação de tais cargos atendendo as exigências do TCE. Porém, a bancada de situação deu uma demonstração inequívoca de atraso. E olhe que todos são novatos o que levava a população a acreditar numa renovação de métodos.
Os vereadores da bancada de situação votaram contra um projeto de grande interesse popular e valor inquestionável da busca pela moralidade no serviço público. Votaram favoráveis à matéria os vereadores: Jacklino Porcino, Ricardo Pinto, Isabelle Mendes e Ivanilto Palmeira. Dentre àqueles contrários à matéria ficaram: Ubiramar [líder da situação], Neném de Adahilton [recém-eleito presidente para o biênio 2015/2016] e Hélio Rodrigues (PTB).
O projeto criava em torno de seis cargos efetivos para a Casa: 2 auxiliares de serviços gerais, 1 vigilante, 1 motorista, 1 auxiliar administrativo e 1 arquivista. Com o lamentável resultado, o presidente afirma que irá acionar o Ministério Público para que este abra uma ação contra a Câmara Municipal obrigando-a a cumprir a determinação do TCE para a realização do certame. O assunto foi tema de breve debate entre o presidente Jacklino e o vereador Hélio, quando este usava o tema livre e concedeu aparte ao colega.
Jacklino - "Vossa Excelência fala que está aqui pra discutir matérias e jamais votar naquilo que não seja de interesse do povo. Mas, Vossa Excelência, acabou de votar contra um projeto para criação de cargos e, posteriormente, realização de concurso público que é de interesse da população", disse.
Hélio - "Não votei contra o povo!", afirmou.
Jacklino -"Votou contra mim, é?", indagou.
Hélio - "Votei contra a matéria que realmente não me transparece... Que me deixa dúvida e acho que no momento certo eu votarei...", esclarecia.
Jacklino - "Mas, Vossa Excelência sequer discutiu a matéria...", pontuou.
Hélio - "A matéria eu discuti na comissão de redação e justiça", justificou.
Jacklino - "Vossa Excelência é pra discutir [sobre a matéria] é aqui no plenário", crivou.
Hélio - "Com dúvida nessa casa, não voto!", finalizou e saiu da tribuna.
Nenhum comentário:
Postar um comentário