Uma semana depois de ser demandado, juntamente com a ex-secretária de Finanças Maria Aparecida Franco e o sócio-administrador da construtora Constrular Ltda - Marivonaldo José- por irregularidades na execução de convênio firmado com a Funasa para realização de melhorias sanitárias domiciliares, no valor de R$ 176.556,71 mil, o ex-prefeito de Diamante Hércules Mangueira Diniz (PMDB) acaba de ser mais uma vez acionado pelo Ministério Público Federal em ação de improbidade administrativa.
Desta vez, o gestor foi acionado juntamente com Ildefonso Teixeira de Araújo [atual secretário de Administração do município], Ronaldo Paiva Nunes e José Florentino de Melo. Os demandados estão envolvidos em fraudes com recursos repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na ação, o MPF destaca que o ex-prefeito transformou a cidade de Diamante (PB) em um balcão de negócios, dando ensejo a licitações fraudulentas, nos quais já se sabia, de antemão, o licitante que venceria (o demandado Ronaldo Paiva Nunes).
Para aplicar os recursos repassados pelo Fundeb foram realizados o Convite nº 014/2007 e o Convite nº 06/2008, ambos visando adquirir materiais de expediente e consumo. No entanto, houve simulação nos processos licitatórios. Inclusive, chegaram a ser apresentadas duas versões das licitações (a primeira, que efetivamente ocorreu; e a segunda, com documentos criminosamente inseridos e datas corrigidas, tudo para frustrar as investigações).
Contatou-se, ainda, que as propostas de preços foram trocadas, isto é, uma proposta foi juntada aos autos de outra licitação, assim como pela circunstância de que vários documentos necessários à habilitação dos licitantes não foram apresentados. O demandado Idelfonso Teixeira de Araújo presidia a Comissão de Licitação. Já José Florentino de Melo contribuiu para as fraudes 'emprestando' a sua empresa para a formalização do procedimento simulado.
A ação foi proposta em 1ª de março de 2013. Em despacho, datado de 18 de abril de 2013, a Justiça Federal mandou notificar os demandados para oferecer manifestação sobre a ação de improbidade, conforme o artigo 17, parágrafo 7º da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Até agora (novembro) o MPF aguarda o recebimento da ação pelo Judiciário. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual. * Ação de Improbidade Administrativa nº 0000132-50.2013.4.05.8205 (14ª Vara Federal) - (com Ascom)
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