domingo, 3 de março de 2019

Estado da Paraíba passará a contar com ofícios especializados em matéria eleitoral

A procuradora-geral, Raquel Dodge, assinou, na terça-feira, 26, três portarias que instituem os primeiros ofícios polo de atuação concentrada no âmbito do Ministério Público Eleitoral em Minas, Bahia e Paraíba. Segundo a Procuradoria, o objetivo é ampliar o número de procuradores que atuam na matéria e ‘fortalecer o trabalho de procuradores regionais eleitorais, conferindo celeridade aos procedimentos judiciais que tramitam nas unidades’.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria. Os ofícios vão prestar apoio em matérias complexas relacionadas às eleições, como fiscalização da aplicação de recursos públicos por partidos políticos e apuração de crimes eleitorais, inclusive fora do período eleitoral.
As portarias definem a instalação de quatro ofícios de atuação concentrada junto às Procuradorias Regionais Eleitorais de Minas Gerais, da Bahia e da Paraíba: Ofício Regional Eleitoral Adjunto, Ofício de Fiscalização Partidária e Patrimônio Público Eleitoral, Ofício de Contencioso Eleitoral e Ofício de Revisão Eleitoral, destaca reportagem do Estadão.

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