Gilmar Mendes rejeita habeas corpus e mantém afastamento de Arthur Cunha Lima do TCE-PB por suspeita de corrupção

Semana passada o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes rejeitou um habeas corpus apresentado pela defesa de Arthur Cunha Lima (foto). O pedido solicitava que fosse suspenso o afastamento do conselheiro das suas funções no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB). Cunha Lima está impedido de exercer suas funções desde dezembro de 2019, quando foi alvo da Operação Calvário – Juízo Final. 

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), na ocasião, a pedido do Ministério Público Federal, determinou o seu afastamento por suspeita de recebimento de propina para aprovar as contas da Organização Social Cruz Vermelha, cujo contrato foi firmado durante a gestão de Ricardo Coutinho (PSB) e é alvo de investigação por suspeita de fraudes e desvio de dinheiro.

A defesa de Arthur alegou a ilegalidade da decisão do ministro Francisco Falcão, do STJ, que manteve a medida cautelar contra Cunha Lima por mais de 1.200 dias. A defesa argumentou que houve excesso de prazo na medida cautelar de afastamento do cargo público e que a decisão que prorrogou as medidas cautelares restritivas de forma indefinida carece de motivos idôneos e concretos.

No entanto, Gilmar Mendes não acatou esses argumentos. O ministro destacou que o tempo de afastamento não excedeu o que se espera de um processo penal de caráter complexo. Além disso, não está claro que a morosidade tenha origem em desídia do STJ.

Apesar de não ter acatado o pedido de habeas corpus, Gilmar Mendes destacou a importância do princípio da duração razoável do processo. Ele afirmou que as autoridades judiciárias devem assegurar esse princípio em todas as etapas da persecução penal, incluindo as etapas preliminares.