O Tribunal de Contas do Estado (TCE) divulgou ontem o balanço das licitações suspensas durante o ano de 2013. De acordo com a diretoria de auditoria e fiscalização do órgão, foram suspensas 22 licitações, por meio de medida cautelar. A suspensão ocorre quando há denúncias de irregularidades. As mais comuns são sobrepreço, ausência de pesquisa de custos, dispensas injustificadas e carência de projetos básicos na licitação. “A Corte de Contas, dentro de suas prerrogativas, pode determinar a suspensão de procedimentos que possam causar danos ao erário”, explicou o presidente do TCE, Fábio Nogueira. O regimento interno dispõe que o TCE pode determinar, cautelarmente, a suspensão de procedimentos ou execução de despesas, até decisão final, se existentes indícios de irregularidades que, com o perigo da demora, possam causar danos ao erário.
Para Nominando Diniz, as medidas cautelares vieram em boa hora. “Como somos nós que examinamos inicialmente os processos administrativos, o TCE pode antecipadamente, sem ainda haver qualquer despesa, tomar as providências necessárias para que a legalidade seja verificada. O grande objetivo do TCE não é interromper as ações administrativas, mas sim fazer com que elas estejam dentro dos princípios da administração pública. É muito mais de orientação do que de punição”. Em 2013, foram fiscalizados 995 processos licitatórios, tempo em que a auditoria efetuou 747 análises de defesa e produziu 341 relatórios de complementação e instrução. Ainda no ano passado, as licitações julgadas pelo Pleno e pelas duas Câmeras Deliberativas do TCE somaram 966, sendo que 504 advieram de entes da administração municipal, enquanto outros 462 tiveram origem na administração estadual.
O TCE suspendeu licitações na Assembléia Legislativa e nas prefeituras de João Pessoa, Campina Grande, Patos, Boa Ventura, Sousa, Cacimbas, Lagoa Seca, Desterro e Monteiro. (com Lenilson Guedes)
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