sexta-feira, 24 de janeiro de 2014

MP move ação contra ex-prefeitos de Boa Ventura, Coremas, Santa Inês e Serra Grande por diversos crimes; Contra o ex-prefeito Dudu Pinto, por exemplo, a ação é por crime de estelionato...

O Ministério Público da Paraíba, através da Comissão de Combate aos Crimes de Responsabilidade e Improbidade Administrativa (CCRIMP), ofereceu 14 denúncias criminais contra prefeitos no período de janeiro a maio de 2011. A CCRIMP substituiu a Comissão de Combate à Improbidade Administrativa e à Irresponsabilidade Fiscal (CCIAF). 
De acordo com os dados da CCRIMP, quatro prefeitos (Malta, Serra Grande, Cabedelo e Santa Inês) foram denunciados com base no Decreto-Lei 201/67 por nomear, admitir ou designar servidor, contra expressa disposição de lei. Com base no mesmo decreto-lei foram denunciados os gestores de Monte Horebe e Riacho de Santo antônio por negar execução a lei federal, estadual e municipal.
O MP ofereceu também denúncia contra os prefeitos de Coremas e São João do Rio do Peixe por apropriar-se de bens ou rendas públicas, ou desviá-las em proveito próprio ou alheio, também com base no decreto-lei. Os prefeitos de Boa Ventura e Monteiro foram denunciados por estelionato, com base no artigo 171 do Código Penal Brasileiro. Por problemas em licitações foram denunciados também o prefeito de Santa Cecília e o ex-prefeito de Patos, Dinaldo Wanderley.
De acordo com o período foram denunciados por nomear, admitir ou designar servidor, contra a disposição de lei, os ex-prefeitos João Bosco (Serra Grande) e Adjeferson Kleber (Santa Inês); por apropriar-se de bens ou rendas públicas o ex-prefeito Edilson Pereira (Coremas); e por crime de estelionato o ex-prefeito Dudu Pinto (Boa Ventura). (com Ascom)

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