quinta-feira, 17 de julho de 2014

Municípios tiveram quatro anos mas nenhum ainda cumpriu a lei...

O prazo para que os municípios implantem os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e erradiquem os lixões é 2 de agosto de 2014. As prefeituras tiveram quatro anos para cumprir a lei 12.305/2010. Nenhum cumpriu ainda. O Ministério Público da PB 'pegou na mão' de 23 municípios para ensiná-los a implantar as políticas de destinação dos resíduos sólidos, para elaborar o plano, fazer diagnóstico, mobilização social, implantar coleta seletiva etc., numa parceria iniciada há mais de um ano. Uma das soluções cogitadas, inclusive pelo governo do Estado, que seria a criação de consórcios para os municípios implantarem conjuntamente os equipamentos, simplesmente não avançou. Para o MPPB, os municípios foram enganados pela promessa de dinheiro do governo federal, que não veio, nem vem.

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