O Diário Oficial do Estado da Paraíba desta terça-feira (25) traz duas medidas provisórias extinguindo órgãos públicos. O governador Ricardo Coutinho extinguiu o Instituto de Desenvolvimento Municipal e Estadual (IDEME) e alterou o IPEP, que passa a ser denominado de Instituto de Assistência à Saúde do Servidor (IASS). Com a extinção do Ideme, suas atribuições e competências foram transferidas para a Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag). No mês passado, o governador já havia exonerado todos os servidores do órgão.
Conforme a publicação, o IASS tem por finalidade essencial a realização de ações de medicina preventiva e curativa, a serem desenvolvidas mediante aplicação de programas de assistência médica, ambulatorial, por meio de serviços próprios. O ato governador extinguiu todos os cargos comissionados do IPEP. No prazo de 180 dias o governo emitirá Decreto que vai disciplinar a aprovação do Regimento Interno do IASS, definido pelo Conselho Deliberativo, que fixará os objetivos, atribuições e competências, dos órgãos que compõem a estrutura organizacional, consolidando a distribuição dos cargos.
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