Após abertura do 78º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge) no TJ da Paraíba, o evento teve continuidade na tarde desta quarta-feira (13), no Hotel Manaíra, com uma série de palestras. A primeira delas foi proferida pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que falou aos corregedores e autoridades presentes sobre ‘A conduta dos magistrados nas redes sociais’. Apontou recomendações e condutas a serem evitadas, conforme orientação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
“Estamos vivendo a era da informação e das redes sociais. Sabemos que não podemos separar o magistrado do cidadão que exerce a magistratura. É preciso que o juiz tenha um comportamento ético, com a respeitabilidade a toda prova. Que sua conduta, também nas redes sociais, seja exemplo para a própria sociedade. Não estamos a cercear a livre liberdade de expressão, mas a dizer que o magistrado tem uma responsabilidade muito grande e sensibilidade para conciliar as duas figuras que ele representa: a de juiz que profere decisões e a de cidadão”, afirmou.
O ministro também ressaltou que a sociedade atual é marcada pelo fenômeno das ‘fake news’, notícias falsas propagadas na Internet, que podem gerar danos graves às pessoas; expôs exemplos de usos de magistrados em redes como whatsapp, blogues, orkut, twitter, facebook, google+, youtube, entre outras. Para o magistrado, o uso das redes induz a uma confusão entre a vida pública e a vida privada e, por isso, é necessária uma ferramenta de prevenção: a formação de um código de conduta. Frisou a Loman, que em seu artigo 35, inciso VIII, afirma que todo magistrado deve ‘manter conduta irrepreensível na vida pública e particular’.
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