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| Flávio Dino e Alcoumbre durante abertura do no judiciário |
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira a realização de uma audiência de conciliação, com membros do Executivo e do Legislativo, para discutir as regras de transparência de emendas parlamentares. O encontro será realizado no dia 27 de fevereiro.
Nesta segunda-feira (1º), durante abertura do ano judiciário, chamou atenção de todos o bate-papo entre Flávio Dino e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União) que foi o criado das chamadas Emendas Pix e do Orçamento Secreto durante sua passagem anterior pela Presidência do Senado - de 2019 à 2021.
De acordo com Dino, a audiência é necessária para verificar se estão sendo cumpridas as decisões do STF sobre o tema e uma lei com novas regras que foi aprovada no ano passado. O ministro também disse que o encontro privilegia o "princípio da harmonia entre os Poderes".
Dino elaborou questionamentos que devem ser respondidos na audiência. Tanto Executivo quanto Legislativo deverão informar, por exemplo, sobre o cumprimento da determinação de transparência acerca das emendas de comissão e de relator e qual será o rito de indicação, aprovação e execução para os recursos no Orçamento de 2025.
O Executivo também terá que esclarecer se está considerando algum "ajuste estrutural no Planejamento Orçamentário de longo prazo" para atender às novas regras. Já o Congresso terá que esclarecer de que forma as comissões irão ratificar as emendas para saúde que foram liberadas por Dino no fim do ano, para permitir que o governo federal cumprisse o piso mínimo de gastos na área.
A audiência foi marcada logo após a eleição dos novos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Em seus primeiros pronunciamentos após a vitória, tanto Motta quando Alcolumbre defenderam o papel do Congresso em indicar emendas.
O que será discutido na audiência? O STF quer esclarecer pontos como:
* A transparência das emendas de relator (RP 9) e de comissão (RP 8), garantindo a identificação dos responsáveis por cada destinação;
* O alinhamento das emendas da Saúde ao planejamento do SUS, evitando que os recursos sejam usados de maneira aleatória;
* A regulamentação das chamadas "emendas PIX" (RP 6), para evitar transferências sem justificativa detalhada;
* A fiscalização de possíveis irregularidades, como a destinação de verbas para projetos que não atendem ao interesse público.
A audiência será realizada no STF, com a participação de representantes dos três poderes, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria-Geral da República (PGR), a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU).
Com O Globo
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