O Governo do Estado dispõe de 18.481 prestadores de serviço em situação irregular. Muitas das contratações de pro tempores remontam desde a década de 90, sendo renovadas sucessivamente pelos governos que passaram. A situação está sendo analisada caso a caso pelo Ministério Público Estadual (MPE), que prepara um termo de ajustamento de conduta, dando um prazo para que o governo do estado realize concurso público, conforme manda a Constituição. O promotor público Carlos Romero, da Comissão de Improbidade Administrativa, está debruçado, com sua equipe, analisando toda a documentação fornecida pela secretaria de Administração do Estado. “O problema não é de agora, vem de outros governos”, esclarece Carlos Romero, que abriu um procedimento administrativo para investigar as irregularidades na contratação dos prestadores de serviço.
Segundo ele, o governo atual está tendo a sensibilidade de resolver o problema, inclusive realizando concurso público em algumas áreas, sobretudo na educação, onde existe o maior contingente de prestadores de serviço. “Por dever de Justiça a gente não pode dar a dimensão de que se trata de um problema da atual gestão”, ressaltou. Ele informou que o Ministério Público agora tem uma dimensão real do problema e com isso vai poder elaborar o Termo de Ajustamento de Conduta que será firmado com o governo do Estado até o final do ano. A questão dos codificados também está sendo objeto de investigação do Ministério Público. Foi com base em matéria publicada pelo JORNAL DA PARAÍBA que o MPE entrou no caso dos codificados. Pelas informações da própria secretaria de Saúde do Estado, existem 7.708 codificados, que são servidores sem nenhum vínculo com o Estado e que recebiam usando apenas o CPF. Nas informações prestadas ao Ministério Público, o secretário Waldson de Souza revelou que os codificados estão sendo contratados por meio das Organizações Sociais.
Carlos Romero informou que o governo tem até o dia 14 de dezembro para apresentar a real situação de pessoal em todas as unidades de saúde do Estado. “Esse diagnóstico vai identificar qual o efetivo que se tem em cada unidade de saúde e suas respectivas lotações, qual o quantitativo de prestadores de serviço e também de codificados”. Ele revelou que também está sendo investigada a situação dos comissionados. “Nós queremos saber se os cargos que estão sendo providos em comissão foram criados por lei e se eles estão sendo preenchidos de acordo com o que manda a Constituição”. A secretária de Administração do Estado, Livânia Farias, informou que o governo tem consciência do problema, adiantando que as providências estão sendo tomadas com a realização de concurso público em diversas áreas. Ela lembrou que no atual governo já foram chamados cerca de 4 mil e 200 concursados e que já foi aberto novo concurso com mais de cinco mil vagas, sendo a maioria na área de Educação. (com Lenilson Guedes)
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