MP de Ricardo Coutinho aumenta taxa para alienação de veículos na PB

Direto de João Pessoa - Durante pronunciamento na tribuna da Assembléia Legislativa na sessão de ontem, o deputado José Aldemir (PEN) questionou a apresentação da Medida Provisória (MP) 217/13, de autoria do governador Ricardo Coutinho (PSB), que aumenta as taxas de registro de contratos de financiamento com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil, de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor de veículos automotores. Segundo o parlamentar, a MP atinge diretamente milhares de consumidores de média e baixa renda na Paraíba.
"A medida provisória, na forma apresentada,sob a justificativa de que não causará qualquer impacto nos preços e nem significará elevação dos valores, atualmente, não passa de verdadeira enganação encaminhada aos membros deste parlamento", declarou. "Essa MP é uma tentativa de induzir ao erro seus integrantes que acolhendo a medida na forma apresentada, estariam autorizando a elevação dos preços dos registros que hoje são praticados em até 680% em nosso estado", afirmou.
Ainda segundo José Aldemir, "documentos trazidos por um membro da Defensoria Pública do Estado, demonstram claramente que no caso de motos, os preços serão elevados em até 680%, enquanto os contratos para aquisição de carros serão elevados em até 200%".