O Governo do Estado chegou a um novo valor em relação ao repasse, em 2015, dos duodécimos dos Poderes, cuja insatisfação motivou Mandado de Segurança promovido pelo Ministério Público e a suspensão, pela Justiça, da tramitação da Lei Orçamentária Anual (LOA) na Assembleia Legislativa, e levou a Paraíba a iniciar 2015 sem orçamento aprovado.
A peça orçamentária que será entregue hoje à ALPB, com as adequações do Executivo, chegou a um meio-termo entre o que foi proposto inicialmente pelo governo e o que foi solicitado pelos Poderes. Os Poderes pleiteavam R$ 235 milhões. A nova LOA acrescenta R$ 135 milhões à proposta original do governo, fruto de negociações individuais com os Poderes. A distribuição será feita de acordo com a execução orçamentária de cada um. A expectativa é destravar a LOA.
O secretário de Planejamento, Orçamento, Gestão e Finanças, Tárcio Pessoa, disse que com a nova proposta da LOA 2015, os duodécimos dos Poderes têm um aumento de 12,78% em relação aos repasses de 2014. Na proposta inicial o incremento era de 7,36%. Disse mais: o incremento previsto na arrecadação este ano é de 5%, no melhor cenário.
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