O juiz platonista da comarca de Teixeira, Dr. Milton Barros de Araújo, concedeu liminar nesta sexta-feira (2), ajuizada pela bancada de situação, nas pessoas dos vereadores Pedro Aureliano, Antônio de Pádua, Francisca Paula, Antônio Militão, Cristiane Remígio e Erilene Alves, e Anulou a eleição realizada para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó, realizada na noite da última quinta-feira (1º), cujo presidente declarado eleito foi o vereador Guilherme Montenegro que disputava o cargo contra o vereador Pedro Aureliano.
Na decisão, o juiz determinou a realização de nova Eleição para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Piancó, para o biênio 2015/2016, no prazo de 48 horas. Ainda, abstenção de registro de qualquer ata e a entrega em Juízo desta e demais documentos. Ao deferir a liminar, o juiz anota que devem concorrer na nova eleição as mesmas chapas registradas na primeira disputa e que a Polícia Militar se faça presente do início ao fim para garantir a ordem e integridade física dos presentes.
Oficial de Justiça conversa com policiais e presidente provisória da câmara procura documentos (Foto Antônio Cabral)
A Ação Ordinária de Nulidade de Eleição de Câmara Municipal se deu devido a confusão registrada no processo eleitoral do dia 1º último. Durante a apuração dos votos foram identificados pelo presidente da eleição, José Bráulio Júnior - irmão do vereador Guilherme -, que dois votos (coincidentemente para o candidato Pedro), estavam anulados diante de Identificação. Contestado pelo advogado José Marcílio Batista, que naquele momento representava os interesses da chapa encabeçada pelo vereador Pedro, o presidente não se fez ouvir e deu prosseguimento a apuração, sendo que no final proclamou eleito o vereador Guilherme por O5 (cinco) votos a 04 (quatro).
Os vereadores da "Situação" que apoiavam e alguns compunham a chapa encabeçada por Pedro Aureliano, apesar de não concordar com a decisão, deixaram a Casa e, na manhã de sexta-feira entraram com um pedido de anulação da eleição, apresentando vários vícios que contrariavam a boa fé dos demais parlamentares, a exemplo de quem estava a presidir a eleição era irmão de um dos candidatos a presidência, o que caracterizava um impedimento claro, segundo comentário do advogado Remígio Júnior.
Neste sábado (3), o Oficial de Justiça da Comarca de Teixeira, o senhor Carlos Antonio Leite de Almeida, se encontrava na cidade de Piancó a mando do Juiz Plantonista, para que fosse concedido a antecipação dos efeitos da tutela jurisdicional através de Medida Liminar. Nenhum parlamentar que fazia parte da chapa encabeçada pelo vereador Guilherme foi encontrado na cidade pelo Oficial.
DECISÃO - Por decisão do Juiz Dr. José Milton, assumiu a presidência da Casa a primeira secretária Christiane Remígio Almeida, onde as portas daquele órgão foram abertas no final da noite deste sábado (3) por um profissional, substituindo todas as fechaduras para que os vereadores, oficial de justiça, a imprensa pudessem adentrar ao recinto, onde, espantosamente, não foram encontrados nenhum documento, segundo a nova presidente, que informasse a respeito da eleição da quinta-feira, primeiro de janeiro.
Livros de Atas, Cédulas, Cópias fonográficas, ou qualquer outro documento sobre a eleição, não foram encontrados na secretaria e até o fechamento desta matéria, a presidente Christiane em companhia de outros parlamentares, tentavam encontrar provas que demonstrassem a lisura da eleição realizada no dia primeiro deste.
NOTIFICAÇÃO - O Oficial de Justiça, usando seu próprio automóvel e em companhia de uma companheira de trabalho da cidade de Piancó, foi em todas as residências dos vereadores supostamente eleitos, para notificarem sobre a decisão judicial e, lamentavelmente, nenhum foi encontrado.
O advogado Dr. João Batista Leonardo, que disse representar o vereador Guilherme Montenegro, e o advogado Yurick de Azevedo Lacerda (que representava a chapa encabeçada pelo vereador Pedro), acompanharam todo o processo de abertura da Câmara, e da "posse" provisória da vereadora Christiane Remígio, onde o advogado João Batista chegou a fazer algumas contestações que depois foram relevadas, e assim se deu todo o tramite para que, até esta segunda-feira, seja organizado todo o material para a realização de uma nova eleição. (com Antônio Cabral)
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