No início do mês informamos (Veja Aqui) sobre inquietação entre os ACS's (Agentes Comunitários de Saúde) e ACE's (Agentes de Combate às Endemias) do município de Itaporanga, Vale do Piancó, quanto a impasse sobre o pagamento do incentivo adicional garantido por lei (nº 984, de 4 de setembro de 2019). Mesmo a edilidade tendo até dia 31 para fazê-lo, o sindicato buscava junto à Secretaria da Saúde o cumprimento da determinação.
Após reuniões marcadas e, em seguida, adiadas (dias 28/11, 03 e 04/12) o presidente do sindicato Severino Neto chegou a procurar o Gabinete do Prefeito (dia 06/12) porque, segundo ele, a secretária Rosália não atendia telefone nem respondia suas mensagens. Queixava-se da falta de disposição da gestão municipal para negociar a base de cálculos relativa ao incentivo. Na noite daquela sexta-feira, todos se encontraram durante inauguração da UBS no Chagas Soares.
Pois bem, nesta quinta-feira (26), vinte dias depois, finalmente acontece a reunião e o resultado foi negativo. Participaram Severino Neto (ACS) e Jocélio Soares (ACE), representando a categoria, na mesa com a secretária da Saúde. De acordo com Severino, o incentivo (60% contido na lei) a ser pago chega a R$ 750,00 tanto para ACS's como para ACE's. Porém, a gestão municipal propôs R$ 417,00 para os ACS's e R$ 236,00 para os ACE's, valores não aceitos pela categoria.
"Infelizmente, acabei de sair da prefeitura mais Jocélio (diretor também do sindicato) e as coisas não foram boas. As contas que eles (prefeitura) querem pagar é, ainda, mais complicada do que as que agente pensou. Agente tava pensando em R$ 450,00 (ACE), como ela (secretária) garantiu de pagar, e R$ 490,00 pra nós (ACS).. Achamos por bem, eu e Jocélio, não ter incentivo esse ano. E deixar pra agente tomar as providências em janeiro pra ver se dá certo", declarou Severino em áudio.
"Se o prefeito resolver não pagar, o sindicato não tem culpa. Não há segurança alguma em relação à secretária (Rosália) do que ela tá fazendo...quando eu conversei lá pude perceber isso", emendou Jocélio na conversa. "Aonde é que isso é incentivo? Isso é esmola...então, eu e Severino optamos por não receber. Porque a partir de janeiro, eles não pagando...o sindicato pode (através do ministério público) bloquear as contas da prefeitura", completou.
O ACE diz que será enviado um ofício pedindo a secretaria todo o gasto que foi feito com os incentivos desde o ano de 2014 até 2019. "Creio que tomamos a medida mais acertada que é não receber essa migalha", pontuou. "Severino, agente não vai aceitar isso (?) aí, não...agente agora quer pelo pé. Os 60%... Ninguém é besta, não", disparou outro agente.
Acordo com a prefeitura para abir mão do dinheiro em caixa (desde 2014) anterior à lei
Para complicar situação, em contato com o Blog, o vereador Márcio Rodão traz à tona revelação de que o sindicato abriu mão de todo dinheiro que havia em caixa desde 2014, passando a receber apenas a partir da aprovação da lei em diante.
"Nem os ACS's nem os ACE's sabem quanto é o valor do incentivo. Dinheiro que entra (enviado pelo Governo Federal) e a prefeitura iria destinar a parte que ela acha que é devida. Na reunião que houve para aprovar o projeto enviado pela prefeitura para pagar o valor que tinha, eles abriram mão de tudo que tinha pra trás. Eu fiz questão de perguntar no microfone ao presidente do sindicato, ao advogado do sindicato, que estavam na tribuna: quer dizer que o projeto que tem aqui, diz que vocês vão abrir mão de todo dinheiro que tem pra trás, pra vocês receber o que vem pra frente? É isso? Eles ficaram olhando um pra o outro, mas no final concordaram", relata o vereador.
"Eu retornei a falar: então, lembrem que vocês estão abrindo de mão de todo dinheiro que tem pra trás (2014 até 2019), que tem em caixa na prefeitura pra vocês poder receber o que tem pra frente, é assim? Responderam: é. Eu disse: beleza. Nem eles sabem o valor. Só quem vai saber é a prefeitura: sabe quanto entrou, quanto vai usar e quanto vai sobrar pra passar pra eles. Agora, eles estão certo em entrar em greve mesmo, se for o caso, para tanto eles aprenderem a lutar pelo que é deles quanto a prefeitura aprender a tratar o funcionário", concluiu Márcio Rodão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário