Em sessão tumultuada que terminou com apenas cinco vereadores, câmara autoriza prefeito de Itaporanga utilizar R$ 1,026 milhão enviado pelo Governo Federal como quer; emendas para construção de passagens molhadas, compra de ônibus escolar, apoio a pacientes em tratamento de hemodiálise, etc, foram rejeitadas pela base...

A Câmara Municipal de Itaporanga votou na noite passada (26), em sessão extraordinária, o PL nº 40/19 enviado pelo prefeito Divaldo (DEM) com Pedido de Urgência de autorização para utilizar R$ 1.026.304,28 milhão em despesas patronais. O montante foi liberado pelo Governo Federal, dia 17, como bônus do leilão de cessão onerosa do pré-sal realizado em 6/11.
Como esse dinheiro extra não está previsto na LOA/19, é necessário autorização legislativa para permitir sua execução. Semana passada o vereador Márcio Rodão solicitou a realização de audiência pública para que a população pudesse expressar opinião aonde melhor deveria se usado a dinheirama, mas a Mesa Diretora da Câmara rejeitou o pedido e decidiu votar a matéria na tora. A sessão iniciou com a presença de 10 vereadores. A vereadora Izabelle Mendes não participou.
"Era importante a audiência pública para agente saber do povo se o melhor destino a ser dado a esse dinheiro extra seria melhorias para o município como construção e reforma de escolas, dentre outras ações, ou gastar com despesas com INSS causadas pelo inchaço da folha de pagamento", comentou Márcio. Num primeiro momento, sob a presidência de Jucivan, o plenário debateu emendas ao projeto apresentadas pelos vereadores Márcio Rodão, João Guimarães e Jailson de Zeca.
Da metade pra frente, Jucivan teve que se ausentar por motivo superior e Romildo também deixou o plenário, cabendo ao vereador Neném de Adailton (que assume a presidência da Casa em janeiro) a condução dos trabalhos. Com a ausência dos dois restaram oito vereadores em plenário. Quando da apresentação de suas emendas, Jailson de Zeca se viu cerceado do seu direito por ação de Neném e, junto com Márcio e João, decidiram também deixar o plenário.
Com apenas cinco vereadores em plenário: Neném de Adailton, Duvan, Judivan, Ildean e Hélio do Bar, não seria possível continuar a sessão por falta de quórum mínimo para votações. Então, coube à Neném de Adailton providenciar que a matéria fosse aprovada ontem mesmo e do jeito que o prefeito desejara. Romildo, que tinha deixado a sessão por "motivo superior", foi alcançado pelo telefone e, cinco minutos depois, retornou e completou o quinto voto necessário para aprovar a matéria.

Rejeição de Emendas em benefício do povo

João Guimarães apresentou duas emendas, cada uma no valor de R$ 200 mil, para construção de passagem molhada em duas comunidades rurais: Vazinha e Saco do Pinto, ambas rejeitadas pela base. "Seriam muito boas, mas se tivesse procedência. Confio em Divaldo. Então, não tem porque eu desviar o foco do prefeito", justificou Romildo do Leite pelo voto contra.
"E o que tem procedência? A lama, o esgoto, senhor vereador (Romildo).. Se achar ruim, coloque em seu nome a emenda. O que importante é beneficiar o povo. Com que consciências vocês (da base) vão deitar ao fim dessa noite? Peço à Deus que clareie a mente desses cidadãos (vereadores) iludidos pelo poder. Essas demandas são pedidas pelos moradores dessas localidades há muito tempo. Esses vereadores deveriam pensar mais no que estão fazendo, trabalhando contra o povo", devolveu João. Ficariam cerca de R$ 602 mil para a prefeitura investir aonde quisesse.

O vereador Márcio Rodão apresentou quatro emendas: uma no valor de R$ 200 mil para construção de passagem molhada no Sítio Emas, tendo em vista ser a localidade onde se concentra maior número de produtores de leite da região. "Uma reivindicação por demais necessária para o escoamento da produção leiteira e melhores condições de tráfego dos moradores da região", pontuou Márcio; outra no valor de R$ 100 mil para apoio ao esporte amador e profissional: "tendo em vista que a atual gestão não investe na área", justificou o vereador; uma terceira de R$ 100 mil para implantação de um centro de tratamento para pessoas com transtornos: "evitando que crianças e adultos sofram mais ainda se deslocando para se tratar em Piancó, como acontece", diz; e uma quarta no valor de R$ 662.304,28 destinada a construção do esgotamento do Balduíno de Carvalho: "O povo clama por essa ação que produziria melhores condições de vida naquela localidade", concluiu.

Jailson de Zeca apresentou duas emendas no valor de R$ 200 mil, cada uma, destinadas para compra de um veículo que pudesse transportar pessoas em tratamento de hemodiálise na cidade de Patos, que atualmente fazem a linha Itaporanga-Patos três vezes por semanas, num sofrimento enorme; a outra destinada para compra de um ônibus escolar tão necessário, haja vistas, que os atuais vivem quebrados levando os alunos, principalmente, da zona rural a ficar cerca de quinze dias sem aulas. Situação vexatória que virou rotina durante o ano de 2019. Jailson ainda queria apresentar outras duas emendas e como o presidente Neném de Adailton não aceitou, levou-o a junto com Márcio e João deixar a sessão.

A Câmara tem prerrogativa para modificar o projeto, com apresentação de emendas. Márcio indagou a secretária de Planejamento se nos últimos dois anos (2017 e 2018) a dívida com INSS foi maior ou menor do que em 2019, tendo como resposta de que fora menor: "Então, de lá pra cá, o que acarretou essas despesas foi o inchaço da folha de pagamento com as contratações feita pela gestão municipal. E não são as contratações dos concursados.. eles incharam a folha de pagamento e com isso aumentou o valor do INSS patronal, tendo agora que sacrificar todo esse dinheiro extra enviado pelo Governo Federal, quando poderia estar sendo investido em melhorias para a população", comentou Márcio Rodão.