quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Câmara aprova projeto com novas regras para emendas; texto vai ao Senado e cumpre exigência do STF para liberar recursos suspensos desde agosto

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (5) o projeto de lei que estabelece novas regras de transparência para o pagamento de emendas parlamentares. Foram 330 votos a favor e 74 contrários ao texto. 

As normas são uma exigência do STF (Supremo Tribunal Federal) para liberar os repasses, suspensos desde agosto. O projeto é fruto de uma série de reuniões entre os poderes para tentar cumprir uma exigência do STF, a partir de decisão do ministro Flávio Dino. O texto segue agora para o Senado, onde deve ser votado na próxima semana. Nos próximos dias, o Congresso sediará a Cúpula Parlamentar do G20 e, por isso, não haverá sessões.

Quando a etapa do Congresso foi concluída, o texto ainda terá de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para entrar em vigor. Até lá, Dino deve manter a suspensão do pagamento das emendas que vigora desde agosto. 

Com Paloma Rodrigues/G!

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