Lira pauta para hoje urgência de projeto que disciplina emendas; recursos estão bloqueados desde agosto por decisão do STF

Agência Câmara - O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), pautou para esta segunda-feira (4) a votação da urgência ao projeto de lei complementar, que regulamenta a execução das emendas parlamentares. Se aprovada a urgência, o mérito do texto pode ser apreciado diretamente pelo plenário sem a necessidade de passar pelas comissões permanentes.

Proposta do deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA) estabelece limites e novas regras para as chamadas "emendas Pix", de bancada e de comissão após STF apontar falta de transparência. O empenho dos recursos está bloqueado desde agosto por decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino até que o Congresso e o governo entrem em acordo para melhorar a transparência e a rastreabilidade dos recursos.

De autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aliado de Dino, a proposição é vista como um consenso entre Legislativo e o Judiciário, portanto, o texto deve ser apreciado pela Câmara e pelo Senado antes do fim da próxima semana para liberar, com rapidez, os pagamentos suspensos. O relator do Orçamento 2025, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), também propôs um texto para disciplinar os empenhos, mas a Câmara só deverá dar celeridade a proposição de Pereira Júnior.

A urgência dessa pauta se deve pelo fato da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20 (P20), que se inicia na quarta-feira (6) e vai até sexta (8), tomar conta do Congresso. De acordo com o sistema da Casa, a relatoria ficará com o líder do União Brasil, Elmar Nascimento (BA). A previsão é de que os deputados votem a matéria até terça-feira (5). O texto ainda precisa ser aprovado pelo Senado.

O texto do deputado maranhense destaca a necessidade de clareza na execução das emendas, a fim de garantir que as informações sobre destino e aplicação dos recursos estejam disponíveis ao público. O parlamentar quer proibir que as emendas de bancada sejam usadas com fins específicos de membros individuais.

A proposta autoriza o direcionamento de emendas para outros estados do país, desde que se trate de projetos com impacto nacional ou que justifiquem a alocação interestadual. Na visão do deputado, projetos estruturantes são aqueles voltados para as áreas de saúde, educação, habitação, segurança pública e infraestrutura.‌