quarta-feira, 6 de novembro de 2024

Pacheco diz que projeto das emendas aprovado pela Câmara terá prioridade assim que chegar no Senado

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) afirmou na manhã desta quarta-feira (6), durante evento sobre regulamentação da reforma tributária, que o projeto de lei que cria novas regras sobre as emendas parlamentares terá prioridade assim que o texto, de autoria do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), aprovado ontem (5) na Câmara dos Deputados, chegar à Casa. 
Segundo ele, a “convergência de conteúdo” será mais importante do que favorecer ou não um projeto de iniciativa do Senado. O relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), também apresentou um projeto sobre o tema. “Quando chegar ao Senado, nós vamos colocar, com a maior agilidade possível, à apreciação dos senadores”, disse. Pacheco declarou que o texto aprovado na Câmara pode ser alvo de “aprimoramento” e disse acreditar na “maturidade política” para um consenso entre as duas Casas.
“O importante é que o Congresso Nacional como um todo entregue uma disciplina sobre as emendas na linha do que deseja o Parlamento, o que deseja o Executivo e obedecendo às regras constitucionais também para garantir a aprovação em eventuais discussões judicializadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
As mudanças nas regras das emendas parlamentares estão sendo negociadas desde agosto, quando uma reunião com representantes dos Três Poderes resultou em acordo para dar maior transparência para os repasses. A aprovação do projeto é necessária para destravar o pagamento de emendas suspenso pelo ministro Flávio Dino (STF) até que critérios de transparência fossem adotados. Também é importante para o avanço das negociações do Orçamento de 2025.

Com CNN

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