A Partir desta segunda-feira (23) a TIM está impedida de comercializar chips e serviços de internet na Paraíba. A medida foi imposta pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) na última quarta-feira (18). A agência reguladora determinou uma multa de R$ 200 mil por dia e por cada estado em que a medida for descumprida.
A restrição também se aplica a vendedores independentes como bancas de jornal e camelôs. As operadoras terão de colocar um aviso em cada posto de venda e uma gravação no centro de atendimento informando que as vendas estão suspensas. As vendas poderão ser retomadas somente após as empresas apresentarem planos de investimentos, o que deverá ser feito dentro de até 30 dias, contendo metas para resolver os problemas apresentados.
O superintendente de Serviços Privados da Anatel, Bruno Ramos, estimulou que em seis meses deve haver melhoria na qualidade da rede de serviço móvel, que engloba voz e dados. Sexta-feira (20), a TIM entrou com mandado de segurança contra a decisão da Anatel. A ação foi impetrada na 4ª Vara Federal no Distrito Federal, e decisão pode sair hoje.
Na avaliação do secretário-executivo do Ministério das Comunicações, Cezar Alvarez, as empresas de telefonia celular "falharam" ao calcular a demanda por seus produtos. "É fruto de um erro de cálculo. Descasaram o arrojo dos planos contra a infraestrutura. Houve uma falha das empresas. Se alguém vai tipificar essa falha, fazer juízo de mérito, ou adjetivar boa fé, ou má fé, não é responsabilidade nossa. A empresa é punida pelo próprio mercado. pela capacidade do cidadão reclamar e consumir (...) Invista, ou não venda", declarou.
Diante da proibição, tanto o Procon de João Pessoa quanto o Procon da Paraíba garantiram que vão fiscalizar as lojas da operadora no Estado.
Nenhum comentário:
Postar um comentário