A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa da Paraíba derrubou na manhã de hoje (24) o veto do governador Ricardo Coutinho (PSB) à Medida Provisória que garante a atualização dos salários dos professores sempre que ele estiver abaixo do Piso Nacional. O veto foi derrubado por quatro votos a três e segue para o plenário nesta quarta-feira (25). O governador vetou a MP, editada por ele e aprovada na Assembléia Legislativa, no início deste mês. Ele usou o argumento de que uma emenda apresentada pelo deputado Janduhy Carneiro (PEN), que garantia a manutenção do PCCR do magistério, alterou a proposta do executivo. Conforme o governador, a emenda criava um comprometimento para as finanças do estado.
Na sessão da CCJ desta terça-feira (24) os deputados da situação tentaram manter o veto. O líder da bancada governista Hervázio Bezerra (PSDB) argumentou que a criação de despesas por parte de parlamentares é inconstitucional e por isso teria que ser mantida a decisão de Ricardo. Além dele votoram ela manutenção Léa Toscano e Antônio Mineral [ambos do PSDB]. A oposição que tem maioria na CCJ argumentou que a MP tinha que ser mantida de forma como o plenário da Assembléia decidiu. Com isso votaram pela derrubada do veto: Raniery Paulino (PMDB), Vituriano de Abreu (PSC), Olenka Maranhão (PMDB) e Janduhy Carneiro (PEN), que além de sido autor da emenda que ocasionou o veto.
Já para os professores, sem a merenda categoria poderia ser prejudicada com a mP porque ela garantiria o Piso Nacional para os professores iniciantes, mas contraria as vantagens adquiridas pelo profissionais mais antigos, fazendo assim um nivelamento por baixo.
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