domingo, 22 de julho de 2012

Faculdades Integradas de Patos são multadas em R$ 200 mil pelo MPT

A Fundação Francisco Mascarenhas - Faculdades Integradas de Patos (FIP) - foi obrigada, em acordo judicial firmado com o Ministério Público do Trabalho na Paraíba, a pagar uma multa de R$ 200 mil por ter descumprido sentença judicial proferida em ação civil pública. Na ação, a empresa havia sido condenada a efetuar o pagamento dos salários de todos os seus empregados até o quinto dia útil do mês subsequente ao vencido, conforme estabelece a CLT.
Após várias denúncias, requisições de documentos e fiscalização pelo Ministério do Trabalho e Emprego, foi constatado o atraso do pagamento de salários de oito meses, o que acarretou em aplicação da multa estabelecida na sentença judicial Durante a fase de liquidação do Valor da multa, na semana de conciliação realizada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região, foi celebrado o acordo.
Além do pagamento da multa de R$ 200 mil, a FIP ficou obrigada a efetuar o pagamento do salário de todos os empregados em dia, sob pena de aplicação de nova multa no valor de R$ 1 mil por dia por cada empregado encontrado em situação irregular. A multa será revertida em benefício da população, destinada a instituições sem fins lucrativos ou de utilidade pública, que serão definidas posteriormente.
"A Procuradoria do Trabalho em Patos continuará diligente para que obrigação tão elementar da empresa, que é pagar os salário dos empregados em dia, não seja novamente descumprida. (com Ascom/MP)

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