Reunião tentou evitar prejuízo para professores mas o prefeito João Nildo não aceitou a alteração e manteve fixação da jornada de 40 horas...

Semana passada publicamos preocupação que o Sindicato dos Servidores Municipais de Santa Inês (Sinsermusi) demonstrava diante de um projeto de lei enviado à Câmara Municipal pelo prefeito João Nildo (PDT) que pretendia fixar a carga horária semanal dos professores do município em 40 horas. O sindicato repudiou a informação do Executivo Municipal de que havia fechado a questão após entendimento com a categoria, o que de fato não ocorreu. 

Ontem, em contato com o Blog, o presidente do sindicato, o professor Ericliverton Leite, informou que após uma reunião entre o setor jurídico do município, representado pelo advogado Dr. Marcílio Batista, representantes dos professores, nas pessoas das professoras Corrinha e Kátia, representantes do Poder Legislativo, nas pessoas dos vereadores Raimundo Nonato e Neide, e a ilustre presença conciliatória do auditor do TCE (Tribunal de Contas do Estado), bem como, representante do sindicato, na pessoa do professor João Filho, ficaram definido os seguintes parâmetros quanto ao Projeto de Lei Completar nº 17/13:

1) Feitas as argumentações, foi data nova redação ao Projeto de lei, adequando-a à lei 11.738, a "Lei do Piso." Assim, os professores de Santa Inês, seguiriam uma legislação que lhes permitiriam variadas jornadas, remuneradas conforme entendimento do executivo.

2) Com a nova redação da Lei, conforme fez Dr.: Marcílio, não haveria possibilidade de nenhum professor incorrer em incompatibilidade de vínculos. Embora, o Edital último concurso e PCCR dos Professores lhes garantam suas jornadas.

3) Também com a redação acordada com o Jurídico da prefeitura, o Projeto de Lei Complementar imposto, não contradiria o PCCR hora em Vigor.

Bom, tudo indicava que o polêmico Projeto Complementar de Lei, que alteraria e, por fim, alterou a jornada de trabalho semanal, pelo menos oficialmente, havia encontrado um consenso entre Executivo e a categoria dos professores. No entanto, depois de elogios por parte do auditor do TCE, nas palavras; “vocês deram uma lição de democracia!”, bem como de impressão de cópias para o representante dos vereadores e do SINSERMUSI; apertos de mãos as e tapinhas nas costas, o projeto foi levado para a assinatura do Prefeito e aprovação em sessão da Câmara, no dia a seguinte. Resultado?

A nova redação não foi aceita pelo executivo! Embora não alterasse em nada a anterior, pois apenas se adequou à do piso 11.738. Assim, no dia 12 de setembro, enquanto todos aguardavam que o projeto fosse apresentado na Câmara com a nova redação feita na reunião do dia anterior, apresentou-se o Projeto Original, que não foi fruto de discussão com a categoria, como se afirmou ditatorialmente. Fizeram, na verdade, uma encenação de democracia, na qual "nós éramos os palhaços", afirma o presidente do sindicato.

"Nós do SINSERMUSI, passamos a entender que em Santa Inês manda quem pode e obedece quem tem juízo, que em terra de absolutismo monárquico, “palavra de Rei, não volta atrás”, que democracia anda as léguas da localidade e que sugerir uma palavra em um Projeto de Lei é crime capital! Só espero que não se instaure perseguição contra os professores que, honradamente, defenderam sua classe, seus direitos", declara.

"Lamentando veementemente, o fato ocorrido, peço desculpas aos professores e demais servidores do município, por não ter conseguido fazer valer vossos direitos, vossa opinião e todas as garantias constitucionalmente adquiridas, hoje negadas a uma classe profissional já sofrida e injustiçada", conclui Ericliverton.
Leia e entenda o caso: Prefeito João Nildo envia projeto de lei à Câmara que visa aumentar a jornada dos professores de Santa Inês, de 30hs pra 40hs...