terça-feira, 22 de outubro de 2013

TSE deve julgar nesta terça recurso do PMDB que pede cassação do deputado Adriano Galdino...

Por falar nisso, o TSE julga hoje um recurso (agravo regimental) impetrado pelo PMDB da Paraíba contra a expedição de diploma do deputado estadual Adriano Galdino (PSB), que teve a confirmação pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) da suspensão dos seus direitos políticos por três anos. A defesa do deputado, contudo, conseguiu provar que o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda não julgou os recursos e, por isso, a sentença não transitou em julgado. 
Adriano é acusado de, na época em que era prefeito de Pocinhos teria contratados professores sem concurso público. O PMDB alega que em 2010 o candidato a deputado estadual já estaria inelegível. Em decisão monocrática, o ministro Marco Aurélio, relator do processo no TSE, decidiu pela improcedência do recurso pela cassação do diploma do deputado. O PMDB agravou a decisão do relator e o recurso deve ser apreciado pelo Pleno nesta terça-feira (22).
O advogado Solon Benevides disse que Adriano Galdino está tranquilo e a defesa juntou provas que a ação não transitou em julgado. No dia 30 de agosto, Solon anunciou que o deputado, que é secretário estadual, teve os direitos políticos mantidos, sob determinação da ministra Rosa Weber, do STF, que adotou o instrumento da Repercussão Geral porque entendeu que o caso de Galdino é parecido com um recurso extraordinário que tramita no STF. 
No dia 28 daquele mês, a juíza de Pocinhos, Alessandra Varandas, determinou que Galdino fosse afastado da Assembléia Legislativa devido à condenação por improbidade administrativa, crime que teria sido cometido quando ele era prefeito.

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