A partir de agora o oficiais de Justiça da Paraíba vão limitar o cumprimento de mandados em todas as cidades do estado. O movimento é um protesto para que o Tribunal de Justiça aumente o volume de recursos repassados para o deslocamento dos profissionais. De acordo com o sindicato da categoria, atualmente os oficiais vêm arcando com grande parte dos gastos para o cumprimento de mandados.
Cada oficial recebe por mês um auxílio de R$ 680 para custear o deslocamento no cumprimento dos mandados de autoria do Ministério Público e também casos de assistência judiciária gratuita. O presidente do sindicato, Antônio Carlos Santiago, explica que esse valor é suficiente apenas para cumprir 19 ordens e exatamente este quantitativo, mais os mandados das fazendas públicas, os de particulares (desde que pagos) e os que fiquem a menos de um quilômetro da sede do fórum e os de emergência é que serão cumpridos.
Os oficiais querem que o TJ cumpra a resolução 153/12 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que estabelece a exigência do custeio. "Queremos que o tribunal dê o veículo ou então pague as despesas. o valor que é pago é irrisório para adquirir o veículo, colocar combustível e fazer manutenção", destacou Santiago. Segundo ele, o total repassado deveria ser de R$ 2,5 mil para cada um dos 860 oficiais de Justiça da Paraíba. Ele destacou que esse cálculo leva em conta o fato de cada profissional cumprir em média 380 ordens judiciais por mês.
Santiago afirmou que os servidores tiram do próprio bolso mais de R$ 3 mil para custear o deslocamento. Somando salário e gratificações os oficiais recebem R$ 5,5 mil mensalmente. A decisão dos oficiais foi comunicada ao TJ, ao CNJ, ao MP, a OAB e também as diretorias dos fóruns. A categoria pretende manter o movimento até ter a reivindicação atendida. Por meio de nota, o TJ informou que não tem disponibilidade orçamentária e financeira para atender a reivindicação dos oficiais, pois isso elevaria, anualmente, em R$ 25 milhões as despesas e inviabilizaria as atividades do Judiciário.
O TJ informou ainda que no último dia 23 aprovou Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e data base da categoria, concedendo reajuste salarial de 6%, correspondente ao índice de correção da inflação, mais ganho real de 2%.
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