Depois de conferir o relatório da comissão instaurada para apurar irregularidades contidas no concurso público realizado pela Metta Concursos, durante a gestão da ex-prefeita Vani Braga, o atual prefeito de Conceição Nilson Lacerda (PSDB) anulou o certame através do Decreto nº 038/2013. De acordo com o decreto, o prefeito diz que o Processo Administrativo nº 02/2013, concluiu pela ilegalidade do concurso público, bem como, constatou irregularidades ocorridas durante o processo licitatório para selecionar a empresa responsável pela realização do certame.
Com isso, a empresa perdeu a legitimidade e os poderes que tinha para praticar os atos atinentes ao mesmo, como consequência tornou-se viciado o edital do concurso, a aplicação e correção das provas, resposta a recursos, consequentemente a proclamação e homologação do resultado. Ainda segundo o decreto, os documentos que foram encontrados na casa da ex-prefeita quando da realização da Operação Premier, desencadeada pela Polícia Federal, tais como exemplares de cada prova com os respectivos gabaritos, e que os vícios apurados no Processo Administrativo 02/13 são insanáveis.
No relatório a comissão recomenda ao prefeito que sejam tomadas as providências cabíveis para a realização de outro concurso público, o que deverá ser feito a qualquer momento pelo gestor municipal. (com George Luís)
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