Direto de João Pessoa - Até que enfim os desmandos administrativos cometidos em Itaporanga pelo atual prefeito, professor Audiberg Alves (PTB), são alvos de ações judiciais. Já próximo de completar dois anos de (des)governo, com enxurrada de denúncias de superfaturamento, enriquecimento ilícito, dentre outras ações reprováveis pela população, o gestor começa a respondê-las na Justiça. O Blog vez por outra tem publicado a calamidade em que se encontra a administração pública municipal na atual gestão.
É que em aproximadamente um mês, nada menos do que 14 ações de improbidade administrativa foram registradas na Promotoria de Justiça de Itaporanga. A elaboração das 14 ações foi resultado das atividades desenvolvidas pelo Grupo Especial de Atuação na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Geapp), ao concluir seu trabalho na Promotoria de Itaporanga.
Vinculado ao Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do Patrimônio Público, Fazenda Pública e Terceiro Setor (Caop do Patrimônio Público), do Ministério Público da Paraíba (MPPB), o Geapp atuou por cerca de um mês em Itaporanga. Um grupo de promotores agiu em 84 inquéritos civis encaminhados pela promotora de Justiça de Itaporanga, Érika Bueno Muzzi (foto).
Dessa análise dos procedimentos, além das 14 ações de improbidade administrativa, o trabalho do Geapp resultou na elaboração de 51 promoções de arquivamento e 19 despachos de impulsionamento procedimental. Para o coordenador do Caop do Patrimônio Público, promotor de Justiça Clístenes Holanda, o saldo dos trabalhos é extremamente positivo.
“Com a atualização dos inquéritos relacionados ao patrimônio público que tramitam na Promotoria, sua titular passa a ter condições de desenvolver seu trabalho com muito mais qualidade, podendo direcionar seu tempo e energia a todas às demais atribuições. Além disso, investigações de relevância que poderiam demorar a ter um desfecho em razão do excesso de trabalho na Promotoria foram concluídas e várias ações de improbidade foram ajuizadas, eliminando-se os riscos da prescrição”, comemorou Clístenes Holanda (foto).
Todas as peças produzidas foram subscritas pelos promotores de justiça integrantes do Grupo Especial de Atuação e pela promotora titular da Promotoria. “Todos os membros do Grupo estão de parabéns pela atuação célere na Promotoria de Itaporanga. Além de atualizarem os inquéritos em curto espaço de tempo, elaboraram peças de excelente nível técnico”, enfatizou Clístenes Holanda, que também coordena o Geapp.
Vamos ver agora a cara de pau de vereador situacionista subir à tribuna da câmara para defender a imoralidade que é a gestão Audiberg Alves, em Itaporanga. A população acompanha atenta essa calamidade que se abateu na administração municipal e aplaude as denúncias apresentadas pela Câmara Municipal e pelo vereador Ricardo Pinto, que tem representado dignamente o povo itaporanguense, agora acatada pela Promotoria de Justiça local.
Transformação
No final do mês de julho, um ato da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) transformou o Núcleo de Apoio Funcional (NAF) no Grupo Especial de Atuação na Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Geapp). O Geapp ampliou as atividades já desenvolvidas pelo NAF.
O NAF, criado em novembro de 2013, com dois núcleos (João Pessoa e Campina Grande), tinha como missão dar suporte aos promotores de Justiça na área do Patrimônio Público, com o objetivo de solucionar o acúmulo de inquéritos civis nas Promotorias de Justiça do interior. A partir de agora, além desse trabalho, o Geapp vai atuar também em todo o estado na esfera criminal, nas ações judiciais. Assim como no NAF, o Geapp é coordenado pelo promotor Clístenes Holanda.
Como acontecia com o NAF, os integrantes do Geapp atuam por meio de solicitação do promotor de Justiça nos inquéritos que tramitam há mais de um ano, de forma a desafogar as Promotorias. Os relatórios sobre os trabalhos desenvolvidos continuam a ser divulgados periodicamente, com o ajuizamento de ações de improbidade administrativa, o arquivamento de inquéritos e a requisição de diligências.
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