Procuradores nacionais e estaduais pedem ao STF intervenção federal na Paraíba, por descumprimento de decisões judiciais pelo governador RC...

A poucas horas do encontro do eleitor com a urna, a Paraíba poderá ser sacudida com uma intervenção federal por descumprimento de ações judiciais pelo governador Ricardo Coutinho (PSB). Pelo menos se depender da Associação Nacional dos Procuradores (Anape), que protocolou o pedido em Brasília através do presidente da entidade, Marcelo Tertto, também da procuradora Sanny Japiassu, em nível local.

É sabido que o governo paraibano tem reiteradamente descumprido ordens judiciais, seja advindas do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou, ainda, outros tribunais competentes. Neste caso em tramitação diz respeito apenas aos procuradores estaduais.

A demanda judicial sobre o pedido de intervenção no governo é por causa da contratação de assessores jurídicos para dar pareceres em processos que  deveriam ser prerrogativas dos procuradores estaduais. Bem, já há um parecer pela procedência do pedido, manifestado pelo Supremo. Qual a informação mais recente: o governo decidiu recorrer da decisão, mantendo os assessores. O mais grave: desconhece e rejeita os pareceres dos procuradores de carreira.

Obvio que o STF negou o recurso do governo do Estado, inclusive seguir sem levar em consideração a decisão judicial. Por isso, a Anape acionou o Supremo e qual a alegação: crime de responsabilidade. Ou seja, o governador é passível de cassação dos direitos políticos e perda de mandato. A ação já está tramitando no Supremo, podendo a qualquer momento sair uma decisão ao pedido demandado.