Reformulação de Lei Orgânica da Polícia Civil põe peritos criminais e policiais civis em pé de guerra

Herbert Boson expõe insatisfação dos peritos criminais... Foto: Sueton S. Maior

Uma proposta de revisão da Lei Orgânica da Polícia Civil colocou em pé de guerra policiais civis e peritos criminais paraibanos. Os peritos acusam a comissão formada para estudar as mudanças de trabalhar para acabar como o Instituto de Polícia Científica (IPC). Pela proposta, ele seria incorporado pela Polícia Civil, o que a categoria tem visto como erro. Eles alegam que o atrelamento fará com que o trabalho dos peritos seja submetido à condução dos delegados.

“Com isso, sem independência para investigar, há riscos de pressão de delegados para que as perícias apenas confirmem as provas testemunhais. Não raro, a perícia aponta novos rumos para a investigação”, ressalta o presidente do Sindicato dos Peritos Oficiais do Estado da Paraíba, Herbert Boson. A Paraíba é um dos 18 estados brasileiros onde há separação entre IPC e Polícia Civil. “Isso atende recomendação da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Plano Nacional de Segurança Pública. Qualquer mudança será um retrocesso”, acrescentou.

As discussões começaram depois da formação de uma comissão para estudar a reformulação da Lei Orgânica da Polícia Civil. Ela é composta por quatro delegados, um agente de investigação e um perito. Os debates vêm desde o ano passado, mas sem consenso. Os membros do IPC dizem que há um movimento para enfraquecer o Instituto de Polícia Científica. Eles criticam a falta de material para a condução das perícias científicas e cobram orçamento próprio. Um exemplo disso é o laboratório de DNA, que tem uma demanda reprimida de 129 casos.

Cláudio Lima pede que haja consenso... Foto: Herbert Clemente

Boson alega que há 29 corpos que não foram liberados, até agora, por falta de material para analisá-los. Alguns estão no IPC há quatro meses. “São 29 corpos que não foram liberados para as famílias, 65 crimes sexuais carecendo de esclarecimento, 35 crimes de homicídios pendendo da análise de vestígios biológicos, 45 amostras de sêmen coletados em locais suspeitos de crime sexual para identificar o agressor e 27 casos de famílias que doaram seu DNA para saber se seus entes queridos são os cadáveres não identificados no IML”, disse.

Resposta

O secretário de Segurança e Defesa Social, Cláudio Lima, viu exageros na reação dos servidores do IPC. Ele alega que a comissão formada para estudar a modernização na Lei Orgânica tem gente bem formada, inclusive, com a participação de peritos. “O que vale não é o IPC ser separado da Polícia Civil ou não. O que importa é a eficiência. Há separação no Rio Grande do Norte e o funcionamento de lá é caótico”, ressaltou o secretário. Ele acrescenta que as mudanças não são propostas da Polícia Civil, mas do Estado.

“Espera-se que haja consenso na proposta. Não vou levar um balaio de gatos para o governador (Ricardo Coutinho)”, disse o secretário, que participa de evento fora do Estado. (com Suetoni Souto Maior)