Os motoristas que fizerem uso de estacionamentos públicos ou privados no Estado da Paraíba por até 20 minutos ficarão livres do pagamento de tarifas. O benefício foi estabelecido em projeto do deputado estadual Wilson Filho (PTB), sancionado pelo governador João Azevêdo (PSB). O texto foi publicado na edição de sábado (16) do Diário Oficial, que circulou apenas nesta terça-feira.
As regras valem para estacionamentos de shoppings, centros de compras, hospitais ou qualquer estabelecimento público ou privado. O texto estabelece que a lei passou a valer a partir da publicação do texto. Ou seja, a tolerância terá que ser observada já a partir desta terça-feira pelos estabelecimentos. Entre os shoppings, apenas o Tambiá já seguia a regra, mesmo antes da legislação entrar em vigor.
Em caso de descumprimento, a multa prevista pode variar de 20 a 30 Unidades Fiscais de Referência (UFR), ou seja, entre R$ 1.012,6 e R$ 1.518,9, segundo dados atualizados pela Secretaria da Fazenda Estadual (Sefaz). Como a lei já passou a vigorar, os órgãos de Defesa do Consumidor já podem fiscalizar e autuar os estabelecimentos que descumprirem a carência.
“O que ocorria eram consumidores precisando deixar os estacionamentos caso quisessem pegar um táxi ou um Uber. Além deste transtorno, tinha o problema do trânsito, já que o entorno de alguns empreendimentos, como shoppings, fica congestionados porque os carros não podem adentrar nos estacionamentos, nem que seja por cinco minutinhos para deixar uma pessoa idosa ou com limitações físicas, por exemplo, sem pagar uma taxa”, disse Wilson Filho. O parlamentar também preside a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos do Consumidor.
Nenhum comentário:
Postar um comentário