quarta-feira, 6 de julho de 2022

STJ concede liminar a ex-governador que estava Inelegível e libera ele para concorrer as eleições

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 presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu os pedidos do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda e suspendeu os efeitos das condenações por improbidade administrativa. Uma das sanções era a inelegibilidade. Agora, com a suspensão, Arruda foi liberado para concorrer nas eleições deste ano.

José Roberto Arruda é marido da deputada federal , pré -candidato ao Senado pelo Distrito Federal, Flávia Arruda (PL) que até abril passada era ministra da Secretaria de Governo - Bolsonaro.

Martins deferiu as solicitações de Arruda após o ex-governador obter diversas negativas do Judiciário, tanto no Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT) quanto no próprio STJ, com o ministro Gurgel.

“Defiro o pedido para conceder efeito suspensivo ao recurso especial e afastar as consequências condenatórias do acórdão proferido pela 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, restabelecendo os direitos políticos de José Roberto Arruda”, escreveu Humberto Martins nas decisões expedidas às 21h10 desta quarta-feira (6/7). (Com Maurílio Junior)

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