Os deputados federais aprovaram o texto substitutivo do deputado Daniel Coelho (PSDB-PE) que autoriza o funcionamento de aplicativos de transporte individual, como o Uber, mas aprovaram uma emenda malandra que ameça inviabilizar o o funcionamento desses aplicativos. O texto aprovado antes da emenda estabelece que cabe às prefeituras regulamentar serviços como o do Uber, mas a emenda, aprovada por 226x182 votos, retira do projeto o trecho que estabelece que transporte individual de passageiros é uma atividade de natureza privada.
“Como a emenda tira a parte que diz que é uma atividade privada, transforma em pública. Atividade pública precisa de concessão. Se os municípios não têm legislação montada, você inviabiliza”, disse o relator da matéria, deputado Daniel Coelho (PSDB-PE). A votação foi concluída às 21h20. O texto seguirá agora para apreciação do Senado.
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