Frei Anastácio lista devedores da PB entre responsáveis por rombo da Previdência, cerca de R$ 151 bilhões; Porém, as grandes empresas devem R$ 426 bilhões...

O deputado estadual Frei Anastácio (PT) levou para a tribuna da Assembleia Legislativa uma lista com os maiores devedores do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) nesta quarta-feira (15). “São mais de R$ 426 bilhões que devem as grandes empresas”, ressaltour, lembrando que o rombo estimado da Previdência equivale a R$ 151 bilhões.

“Isso significa que as empresas representam três vezes o valor do déficit da Previdência. Mais uma vez o Governo não vai atrás dos grandes devedores e quer penalizar os pequenos trabalhadores que ganham pouco”, acrescentou Frei Anastácio durante discurso se posicionando contra a Reforma da Previdência proposta por Michel Temer.

O deputado ainda prometeu que irá divulgar aos poucos os integrantes da lista, mas começou a citar algumas empresas que, inclusive, atuam na Paraíba. “Aqui na Paraíba, tem a Usina Santa Helena, que é uma massa falida. Usina Santa Rita é outro montante. Usina São João está devendo a centenas de trabalhadores os direitos trabalhistas, aos fornecedores e despejando trabalhador. Usina Cururipe, em Alagoas, é uma dívida monstruosa”, destacou Anastácio. Ainda de acordo com ele, “entre os 400 maiores devedores estão o Bradesco, a Caixa Econômica, o Banco do Brasil,o Santander, o Banco Rural, a CBTU e as Lojas Americanas”.

Ele ainda especificou o montante da dívida de cada uma das empresas. Segundo os dados apresentados por Anastácio, as dívidas são: Bradesco (R$ 465,2mil), Itaú (R$ 88,8 mil), Caixa Econômica (R$549,5), Banco do Brasil (208,2 mil), Santander (R$ 80,8 milhões), Banco Rural (R$ 124,8 mil), CBTU (R$ 131,6 milhões) Friboi (R$ 1,8 bilhão), Jornal do Brasil (274,9 milhões), Lojas Americanas (R$166 milhões), Oi (R$ 126,5 milhões), Usina Santa Rita (R$ 205,5 milhões), Usina Santa Helena (R$ 159, 8 milhões), Usina Santa Maria (R$ 76,7 milhões), Vasp (R$ 1,5 bilhão), antiga Parmalat (R$ 25 bilhões somando dívida com a receita, FGTS e INSS).

Cássio e Maranhão se reúnem em João Pessoa para afinar atuação no Senado, fazer indicações e debater 2018...

Senadores Cássio e Maranhão ladeando o prefeito Luciano Cartaxo

Os senadores Zé Maranhão e Cássio Cunha Lima decidiram afinar suas atividades parlamentares. Na tarde desta segunda-feira (dia 13), Cássio foi até a residência de Maranhão, no bairro do Altiplano, quando debateram questões e atuação comum em defesa de algumas causas do Estado, indicação de cargos federais e também ações de convergência política do PSDB com o PMDB.

Os dois partidos adotaram estratégias eleitores comuns nas eleições de 2016 e devem ampliar a aliança para 2018, especialmente na disputa estadual, ao lado do PSD do prefeito Luciano Cartaxo. Segundo Maranhão, há um esforço no sentido de reproduzir a parceria para as eleições do próximo ano, “diante de um cenário que se mostrou vitorioso para o grupo”.

Para o senador Cássio, o PSDB aposta nessa perspectiva para o pleito do próximo ano, sem, contudo, tentar apressar a corrida eleitoral. Há a percepção da existência de elementos em comum unindo PMDB, PSDB, PSD, além de PP e os demais partidos que compõem esta aliança. “Pretendemos chegar juntos em 2018, para oferecer uma alternativa real aos paraibanos”, pontuou. (com Helder Moura)

Tovar pede união da classe política em prol do Eixo Norte da Transposição

O deputado estadual Tovar Correia Lima (PSDB) usou a tribuna na Assembleia Legislativa (ALPB), nesta terça-feira (14), para convocar a classe política a se unir para cobrar agilidade na execução das obras do Eixo Norte do projeto de Transposição das águas do São Francisco. O parlamentar disse que vai à Brasília conversar com os deputados federais e senadores da bancada nordestina e pedir apoio a essa luta para que o Sertão receba água do Velho Chico.

“O Eixo Leste foi uma grande vitória para nós paraibanos, mas a região do Sertão sofre sem água, então, a luta pela conclusão do projeto da transposição, continua. Falta até água de qualidade para beber, não temos mais lavouras e nossos rebanhos foram dizimados. Precisamos de água para garantir sobrevivência e também para desenvolver a nossa economia”, comentou Tovar.

Os serviços no eixo norte, que estavam sob a responsabilidade da Mendes Junior, tiveram que ser licitados em função da construtora comunicar ao Ministério da Integração, em junho, a incapacidade de continuar com suas obrigações legais nos dois contratos da obra do Projeto São Francisco. A obra no eixo está paralisada há mais de cinco meses. Foi realizada nova licitação, mas a empresa que apresentou o menor valor foi descredenciada.

As etapas (2N e 3N) do Eixo Norte estão em ritmo final de construção, porém paradas aguardando ser realizado um novo processo de licitação. O Eixo Norte está previsto para ser concluído no segundo semestre deste ano, após término das obras para a passagem da água do São Francisco.

Transposição – O Projeto de Integração do Rio São Francisco vai levar água para mais de 12 milhões de pessoas nos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. O empreendimento é composto por dois eixos de transferência de água – Norte e Leste – que juntos somam 477 quilômetros de extensão incluindo canais, estações de bombeamento, tuneis e aquedutos.

Durante interrogatória à juiz federal, ex-presidente Lula diz que sofre 'massacre' e confessa ter medo de ser preso. Assista ao vídeo

No interrogatório iniciado por volta das 10h desta terça-feira (14), o ex-presidente Lula confessou ter medo de ser preso na Operação Lava Jato. Lula prestou depoimento por cerca de uma hora na Justiça Federal de Brasília, na 10ª Vara. É a primeira vez que Lula senta no banco dos réus, diante do juiz, sem recorrer a videoconferência. Ele é acusado de tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Acusados de "atrapalhar" as investigações da Lava Jato, também são réus na ação o pecuarista José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS), o banqueiro André Santos Esteves, do BTG Pactual, o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros.

Em acordo de delação premiada, Delcídio acusou Lula de ser o mandante da tentativa de impedir que Cerveró contasse o que sabia sobre o esquema de corrupção na Petrobras. Delcídio ofereceu ao filho de Cerveró uma mesada de R$ 50 mil, que seria financiada por Esteves. O ex-senador disse ter procurado Maurício, filho de Bumlai, e obtido outros repasses em dinheiro vivo.

Lula se preparou longamente para seu primeiro depoimento como réu, em um processo aberto desde o início da Lava Jato. Vestindo terno escuro, camisa lilás e sua habitual gravata com as cores da bandeira do Brasil, o ex-presidente mostrou-se bastante nervoso. Logo nos primeiros minutos do depoimento, Lula fez um desabafo e afirmou que acordava todos os dias com medo de jornalistas estarem na porta de seu apartamento, em São Bernardo do Campo (SP), esperando sua prisão.

O interrogatório de Lula estava marcado para 17 de fevereiro. Após a morte da ex-primeira-dama Marisa Letícia, mulher do petista, ocorrida no dia 3 de fevereiro, o juiz adiou o depoimento do ex-presidente para hoje. A audiência provocou mudanças no trânsito no entorno do prédio da Justiça Federal. 

Consumidores que pagaram a mais por energia no ano passado serão ressarcidos

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou, nesta terça-feira (14), que o R$ 1,8 bilhão a mais pago pelos consumidores de energia no ano passado serão devolvidos diretamente nas contas de luz nos próximos meses. Segundo o diretor-geral da agência, Romeu Rufino, a diretoria vai decidir no dia 28 de março como será feita essa devolução.

“Todos os consumidores deixarão de pagar esse valor a partir da decisão que tomaremos no dia 28. E o valor que se pagou nesse período, da data do aniversário [tarifário da distribuidora] de 2016 até o dia 28 de março, será prontamente devolvido. Não vai se esperar o período tarifário de 2017/2018 para devolver”, disse Rufino.

A previsão é que o valor seja devolvido entre abril e maio, já com a correção pela Selic, a taxa básica de juros da economia. Vai haver devolução porque o custo da energia proveniente da termelétrica de Angra 3 foi incluído nas tarifas do ano passado, mas a energia não chegou a ser usada porque a usina não entrou em operação.

Na semana passada, a Aneel havia informado que os consumidores seriam ressarcidos desses valores com reajustes menores nas tarifas este ano. Mas, hoje a agência anunciou que vai fazer a devolução diretamente na conta de luz. 

Rufino acrescentou que o valor de R$ 1,8 bilhão foi parcialmente cobrado dos consumidores uma vez que o montante foi incluído no processo de reajuste de cada concessionária em 2016, de acordo com o seu aniversário tarifário. “Portanto, dependendo do período em que foi incluído na tarifa, cobrou-se só proporcionalmente daquela data até a data de hoje”, disse. (com Agência Brasil)

Audiência Pública vai discutir reforma da Previdência em Bonito de Santa Fé

Uma audiência pública sobre a reforma da Previdência Social será realizada sexta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Bonito de Santa Fé, no Alto Sertão da Paraíba. De acordo com o presidente do Legislativo, Van do Viana (PTB), o evento acontecerá a partir das 15h00 e será aberto a população.

O principal objetivo do evento é discutir com a população bonitense sobre a reforma proposta pelo Governo Federal, que acaba atingindo e prejudicando os direitos trabalhistas. Realizadas em muitas cidades do Estado, as audiências fazem parte de uma grande mobilização do Movimento Sindical de Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (MSTTR) paraibano contra a aprovação no Congresso Nacional da PEC da Reforma da Previdência.

Em Bonito de Santa Fé o presidente da Câmara está convidando a população para participar do evento, que contará com a participação da classe política local, trabalhadores e sindicalistas. (Por Dida Gonçalves)

‘Frente das oposições’ deve se reunir nos próximos dias focado na manutenção da unidade rumo à sucessão de 2018

Com o objetivo de manter a unidade do grupo formado pelos partidos de oposição no Estado, um encontro com as principais lideranças do PSDB, PMDB e PSB é esperado para os próximos dias. De acordo com o vice-prefeito de João Pessoa, Manoel Júnior (PMDB), a reunião aconteceria há duas semanas, a convite do senador Cássio Cunha Lima, mas foi adiado sem data definida.

“Há duas semanas Cássio nos procurou para que a gente pudesse almoçar, mas (José) Maranhão estava doente, Rômulo (Gouveia) não podia naquele dia, então nós prorrogamos […] É uma reunião informal para discutir a política em nível municipal, estadual e nacional, e também para prospectar o futuro”, disse Manoel Júnior.

Manoel Júnior ressaltou que a manutenção da unidade do grupo é fundamental para o futuro político do estado. Questionado  sobre a presença de Luciano Cartaxo (PSD) nessas reuniões, Manoel garantiu que o prefeito de João Pessoa é um ‘membro nato’ do grupo.

Presidente do TRE-PB limita em R$ 300 gastos de juízes e servidores com celular

Pensando em economizar recursos, a presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, baixou uma portaria estabelecendo um limite de uso para os telefones do órgão. Membros da corte, juízes e servidores poderão gastar apenas R$ 300 por mês com os celulares institucionais.

O documento estabelece que em anos eleitorais esse limite sobe para R$ 600. No caso de telefonia fixa, o limite estabelecido por linha é de R$ 200, também podendo ser dobrado em época de eleição. A desembargadora alerta na portaria que é terminantemente proibido a utilização das linhas do TRE-PB para serviços alheios às atividades da Justiça Eleitoral.

“Na utilização dos serviços de telefonia fixa e móvel, devem ser observadas sua racionalização e a real preferência diante de outras formas de comunicação, coibindo-se a utilização prolongada e desnecessária das linhas telefônicas”, afirma a presidente.

Aguinaldo Ribeiro e outros líderes do Congresso presenciam conversa entre Renan e Moreira Franco, após ataques ao Planalto...

Num almoço neste domingo (12) na Residência Oficial do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chamou atenção a longa conversa do líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, com o ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência. Apesar do quórum alto de líderes do Legislativo, todos observaram o gesto de reaproximação entre Renan e Moreira.

Na semana passada, depois de uma reunião no Palácio do Planalto com Moreira, Renan afirmou que o ex-deputado Eduardo Cunha influenciava no governo.Mesmo depois de uma entrevista de Temer negando a influência de Cunha, Renan manteve o tom crítico ao governo. Políticos presentes ao almoço viram na conversa de Renan e Moreira um gesto de reaproximação. 

Participaram do evento, entre outros, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, o presidente do PSDB, Aécio Neves, o ministro Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), o líder do governo na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro, que chegou a ser apontado por Renan como aliado de Cunha, o presidente do DEM, senador José Agripino Maia, além do próprio anfitrião, Rodrigo Maia. Detalhe: no domingo à noite, Moreira Franco relatou a conversa ao presidente Michel Temer. (Com Gerson Camarotti)

Justiça concede liminar que suspende cobrança extra por despacho de bagagem...

A Justiça Federal de São Paulo concedeu na tarde desta segunda-feira (13) liminar que suspende a cobrança extra pelo despacho de bagagem. A norma havia sido aprovada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e entraria em vigor a partir desta terça-feira (14). Pela decisão do juiz, ficam mantidas as regras atuais para o despacho de bagagens. Pela regra atual, os passageiros podem despachar um volume de até 23 kg nos voos nacionais e dois volumes de até 32 kg nos internacionais.

A Anac vai recorrer da decisão da Justiça. Em comunicado, a agência informou que "respeita as instituições, mas adotará as providências necessárias para garantir os benefícios que acredita que as novas regras oferecem a toda a sociedade brasileira. As novas normas buscam aproximar o Brasil das melhores práticas internacionais, trazendo novos estímulos para a competição entre as empresas aéreas, com mais opções de preços aos passageiros e seu diferentes perfis, como aqueles que pretendem transportar apenas os 10 kg na bagagem de mão."

O pedido de anulação havia sido feito pelo Ministério Público de São Paulo na quinta-feira (9). Segundo o MPF, a nova regra contraria o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor, além de ferir a Constituição por promover a perda de direitos já adquiridos pelos consumidores.

Na decisão desta segunda, o juiz José Henrique Prescendo afirma que "as alegações do MPF são relevantes". O magistrado afirma que as novas regras "deixam o consumidor inteiramente ao arbítrio e ao eventual abuso econômico" por parte das companhias aéreas. "Mesmo o dispositivo que amplia de 5 quilos para 10 quilos a franquia de bagagem de mão não representa uma garantia ao consumidor, uma vez que esta franquia pode ser restringida pelo transportador, fundamentado na segurança do voo ou da capacidade da aeronave."

Pela regra aprovada pela Anac e suspensa nesta segunda, o passageiro passaria a pagar à parte por bagagens despachadas em voos nacionais e internacionais. Hoje, esse serviço não tem taxa extra. O limite de peso de bagagem de mão passaria de 5 para 10 quilos. Na prática, a medida permitiria que as empresas criem suas próprias regras sobre o despacho de bagagens. A decisão, no entanto, suspende apenas as normas relativas às bagagens. Outras medidas, como regras a respeito de informações e cancelamento de voos, não foram atingidas. Veja quais são as mudanças aqui.

Câmara tem 513 deputados, mas pagamos a 1.476; Senado são 81 senadores, mas o contribuinte banca 142 senadores e aposentados

A legislação prevê 513 vagas para deputados federais eleitos nos 26 Estados e no Distrito Federal, mas o dinheiro do contribuinte é usado para pagar um total de 1.476, quase o triplo. A conta inclui, além dos deputados atuais, 501 que são aposentados, número correspondente a outra Câmara, além de 515 beneficiários que recebem pensão devido ao falecimento de 462 deputados que já exerceram mandato na Casa. Na Câmara, deputados podem se aposentar a partir de dois anos de mandato, fazendo opção pelo Plano de Seguridade Social dos Congressistas (PSSC). A informação é da coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

Cada deputado ganha por mês R$ 33.763 mil, além de imóvel funcional ou auxílio-moradia de R$ 5.253 mil e até R$ 45 mil em despesas ressarcidas. A Câmara já deu posse a 554 deputados, entre titulares e suplentes, desde a eleição de 2014, apesar de só existirem 513 vagas. Além das regalias, deputados federais dispõem franquias de selos, telefones e passagens aéreas, inclusive os que moram em Brasília. Segundo o departamento de pessoal da Câmara havia, em dezembro do ano passado, 501 deputados aposentados. Quase outra Câmara.

Já no Senado Federal

Além dos 81 senadores no exercício do mandato e outros quatro licenciados por mais de 120 dias, o contribuinte paga por mais 61 senadores aposentados como Aloizio Mercadante (PT-SP), José Sarney (PMDB-AP), Eduardo Suplicy (PT-SP) e Jorge Bornhausen (ex-PFL, atual DEM-SC). Até 1999, parlamentares conseguiam emplacar a aposentadoria com só oito anos de contribuição. Agora é proporcional.

Ex-senadora e ex-ministra de Dilma, Ideli Salvatti (PT-SC) ficou no Senado por 7 anos. Hoje recebe aposentadoria de R$ 7,7 mil por mês. Gerson Camata, ex-senador pelo PMDB do Espírito Santo, por exemplo, recebe aposentadoria integral de R$ 33,7 mil por mês. O salário de senadores é de R$ 33,7 mil, além da cota parlamentar a título de “ajuda de custo” e auxílio-moradia de R$ 95 mil/mês.

TCE-PB proíbe prefeitos e governador de contratar advogados sem licitação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) decidiu recomendar a todos os prefeitos da Paraíba e o governador do Estado que se abstenham de dar prosseguimento a procedimentos licitatórios e a contratos advocatícios para contratação de advogados sem licitação. A decisão está publicada na edição desta segunda-feira (13) do Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB.

Ainda de acordo com a decisão, o Tribunal determinou um prazo de 15 dias para que os chefes do Poder Executivo Municipal e Estadual encaminhem qualquer documentação relacionada à contratação de escritórios advocatícios sem licitação. A documentação deverá ser analisada pela unidade de instrução e passará posteriormente por deliberação da Corte.

A recomendação do Tribunal foi tomada após decisão do conselheiro Fernando Catão de suspender o procedimento para contratação sem licitação de um escritório de advocacia para recuperação de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundef e Fundeb) pela Prefeitura de Pombal.

Na decisão, considera-se o fato de que de acordo com o regimento interno do TCE-PB, cabe ao “Tribunal determinar, cautelarmente, em processos sujeitos à sua apreciação ou julgamento, a suspensão de procedimentos ou execução de despesas, até decisão final, se existentes indícios de irregularidades que, com o perigo da demora, possa causar danos ao erário”.

RC entrega Parque Parahyba: "Responsabilidade municipal que o Governo atende".

O governador Ricardo Coutinho inaugurou no início da noite deste domingo, bastante chuvoso durante a manhã e tarde, o Parque Parahyba, no bairro do Bessa, na Capital. Um equipamento de lazer, esporte e saúde para a Capital paraibana. O Governador chegou acompanhado do filho menor, cumprimentou pessoas no parque e concedeu entrevista dizendo que esta é mais uma intervenção que deveria ser responsabilidade municipal, mas que o governo vem atender por uma necessidade do povo.

O evento contou com a presença de muitas autoridades, como o senador Raimundo Lira, o presidente da Assembleia Legislativa, Gervásio Maia, o secretário de estado João Azevêdo, a vice-governadora Lígia Feliciano, o ex-senador Wilson Santiago, a deputada Estela Bezerra, os deputados estaduais Adriano Galdino e João Gonçalves, o deputado federal Damião Feliciano e o vereador Marcos Henriques.

O povo aplaudiu e um representante da comunidade do Bessa entregou ao governador uma placa em homenagem e agradecimento pela entrega do Parque.

Revisão do INSS na Justiça garante aumento de até 40% no benefício; Correção pelo índice reajuste do mínimo e inclusão de período especial são ações mais comuns

Rio [Martha Imenes]- Os aposentados que não conseguem fazer a revisão do benefício no posto do INSS têm encontrado na Justiça a saída para ter os benefícios corrigidos. Essa é a afirmativa de três especialistas em Direito Previdenciário consultados pelo DIA. De acordo com o advogado João Badari, do escritório Aith, Badari e Luchin, entre as principais ações que têm garantido ganhos de causa está a que considera a correção pelo Índice de Reajuste do Salário Mínimo (IRSM). Há casos que a aposentadoria chega a ser reajustada em até 39,67%, aponta. “Se enquadra nesse requisito, quem se aposentou entre 1994 e 1997”, diz Badari.

Isso ocorre porque nos benefícios concedidos nesse período o INSS utilizou a variação do IRSM para atualizar os salários de contribuição dos segurados até o mês de janeiro de 1994, convertendo-o, em seguida, para URV. Esta fórmula gerou prejuízos aos segurados. O INSS já corrigiu alguns casos administrativamente, mas quem se sente prejudicado pode entrar com ação. 

Outras condições para ter o valor corrigido é ter ganho ação trabalhista ou pedir revisão pelo teto. “Essa revisão (pelo teto) é reconhecida até mesmo pelo Supremo Tribunal Federal”, aponta. “Tem direito a requerê-la quem se aposentou antes de 2003 e não só quem se encaixa no período de 1988 a 1991, que é o período conhecido como ‘Buraco Negro’”, adverte. Este foi o caso do metalúrgico J.F, 81 anos, que pediu para não se identificar. Ele contribuía pelo teto do INSS mas ao se aposentar em dezembro de 1991 acabou prejudicado pelas mudanças do limite da Previdência.

“Quando demos entrada no processo em abril de 2012, o segurado recebia R$1.850,65, agora com a decisão da Justiça, o benefício foi para o teto, que é R$5.531,31”, conta Badari. “O aposentado receberá R$ 484 mil de atrasados”, comemora. Ele explica que esse valor é referente aos anos anteriores à ação mais o tempo que levou a tramitação. E ressalta que o advogado que entrar com esse tipo de ação deve requerer o pagamento com juros e correções desde a Ação Civil Pública de 2011.

Verificar se o tempo apurado pelo instituto está correto é imprescindível antes de dar entrada em qualquer processo, orienta a advogada Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP). Mas como fazer isso? O primeiro passo, segundo a especialista, e verificar se as empresas onde trabalhou foram todas incluídas no Cadastro da Previdência, o CNIS. Nele, são feitos todos os registros do locais em que o segurado trabalhou e suas contribuições previdenciárias. “É preciso conferir se os períodos com insalubridade, por exemplo, foram reconhecidos como especiais e se os salários que ganhava nas empresas desde julho de 1994 estão corretamente colocados no cálculo da média”, orienta.

Provar insalubridade garante alta

Uma espécie de revisão de aposentadoria que costuma resultar em bons ganhos econômicos aos segurados é o reconhecimento de tempo especial, conta o advogado Luiz Felipe Pereira Veríssimo, do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev). Atualmente o INSS só reconhece o caráter especial (insalubre) das atividades envolvendo ruído acima dos limites legais permitidos. “Para as demais atividades, como exposição à eletricidade, agentes biológicos nocivos à saúde (fungos, vírus, bactérias) e até mesmo atividades perigosas envolvendo explosivos e armas de fogo não são reconhecidas”, aponta Luiz Felipe. Ele orienta que nesses casos a pessoa deve entrar na Justiça para buscar sua aposentadoria especial (que não tem incidência do fator previdenciário). 

A maioria das atividades especiais garante uma aposentadoria aos 25 anos de tempo de contribuição. “É o caso de ruído e eletricidade”, pontua. Ele acrescenta que mesmo que o segurado não possua os 25 anos de serviço poderá converter o tempo especial em comum. “Os homens têm acréscimo de 40% e mulheres 20% nesses casos”, diz.

Em Sapé, Luciano Cartaxo também teve o nome especulado pra disputar Governo...

 

O prefeito Luciano Cartaxo (PSD) continuou seu périplo, nesse final de semana, pelo interior do Estado com objetivo de estadualizar seu nome rumo à sucessão estadual do ano que vem. Depois de participar da festa do aniversário de emancipação de Cruz do Espírito Santo, sexta-feira (10), quando foi saudado pelo prefeito Pedrito Gomes (PSD) como futuro candidato a governador: “Luciano Cartaxo, liderança emergente… futuro para João Pessoa, futuro para a Paraíba”, no sábado (11), dirigiu-se para Sapé. 

Lá, Cartaxo e comitiva foram recepcionados por lideranças, como o ex-prefeito João da Utilar, com um café da manhã, e novamente seu nome foi lembrado como eventual candidato a governador. “Uma das lideranças mais destacadas que a Paraíba comprova neste momento e projeta para 2018”, disse o ex-prefeito. Acompanharam o prefeito Cartaxo o vice-prefeito Manuel Júnior, os deputados Rômulo Gouveia e Tovar Correia Lima, além do presidente do PSDB estadual, Ruy Carneiro.

Efraim Filho destina R$ 40 milhões para Ramal Piancó da transposição S. Francisco: "Nesse momento, nossa prioridade é assegurar água para o Vale do Piancó", disse.

O deputado federal Efraim Filho, líder do DEM na Câmara, informou, neste final de semana, que apresentou emenda parlamentar destinando R$ 40 milhões para o Governo Federal agilizar as obras de transposição das águas do rio São Francisco com entrada pelo Vale do Piancó.

“Como parlamentar, estamos fazendo a nossa parte, que é cobrar e destinar recursos. Neste momento, a nossa prioridade é assegurar água para o Vale do Piancó, no Sertão paraibano. Estamos colocando o nosso discurso em prática, apresentando uma emenda de R$ 40 milhões para obras de transposição do rio São Francisco”, disse.

Efraim Filho lembrou que o terceiro braço da transposição do São Francisco pelo Rio Piancó e Coremas-Mãe D’Água, na Paraíba, foi prometido pela presidente Dilma Rousseff (PT) em maio de 2014, ano em que foi inaugurado o túnel Cuncas II, em São José de Piranhas. “Acredito que o Governo irá atender a nossa solicitação e irá liberar os recursos que estamos solicitando”, observou,

O projeto de transposição do São Francisco com entrada pelo Vale do Piancó está orçado em quase R$ 200 milhões e prevê a construção de um conjunto de adutoras que vai garantir a chegada da água para 18 municípios que possuem problemas de abastecimento.

Hugo Motta se casa com presença de políticos e canta no palco com o cantor Latino

Depois do deputado federal Wilson Filho (PTB), que casou semana passada e ainda está em lua de mel, pelo continente africano, agora foi a vez do também deputado federal Hugo Motta (PMDB) que se casou com Luana Medeiros, na noite deste sábado (11), em cerimônia ecumênica já que são de religiões diferentes. A recepção ocorreu no Paço dos Leões, no bairro do Altiplano, em João Pessoa. Dos 'menudos' da política paraibana resta agora solteiro o deputado Pedro Cunha Lima.

Estiveram presentes na cerimônia diversas autoridades a convite do casal. Dentre eles os senadores paraibanos Raimundo Lira e Cássio Cunha Lima, o presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, e o deputado Veneziano Vital. Durante a festa, Hugo subiu ao palco e cantou junto com Latino.

 

 

Foto: Senador Cássio e a esposa Jaciane; Foto: Presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia e a esposa.

Jovem baleada dentro de um veículo Uber a mando do ex-namorado morre em JP

Morreu na manhã deste domingo (12), no Hospital Estadual de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, a jovem Sendrya do Nascimento Aquino, de 22 anos, que foi baleada quando estava em um Uber, no bairro do Valentina, zona sul da Capital. A garota morreu 13 dias após ter sido baleada dentro de um veículo Uber.

Após o fato o crime, a polícia fez diligências e conseguiu realizar a prisão de um dos suspeitos da tentativa contra a jovem, Eduardo Caetano da Silva, de 18 anos, o mesmo foi preso na comunidade do Carandiru, no mesmo bairro onde aconteceu o crime. Com ele, a PM apreendeu várias pedras de crack e a roupa que ele estava no momento da ação criminosa.

O acusado revelou que atirou na jovem a mando do ex-namorado da vítima, que está preso em um dos presídios da Capital.

Xand Avião e Nego do Borel animaram os 15 anos dos sonhos de Mel Janguiê...

Mel Janguiê ganhou big party, na noite de sexta-feira, 10, na Arcádia Apipucos, em Recife. Cerca de 700 convidados marcaram presença na festa que parou a capital pernambucana. Os pais, Sandra e Janguiê Diniz [paraibano natural de Santana dos Garrotes, no Vale do Piancó, dono da Faculdade Maurício de Nassau], estavam bastante animados com o fervo.

Durante o burburinho, a debutante usou dois vestidos assinados por Melk Z-da e dançou valsa ao lado do irmão, Thales, que foi o príncipe do evento.A irmã da aniversariante, Elora, estava linda com um dress super descolado.

A animação da festa ficou a cargo de Xand Avião e Nego do Borel. O fervo rolou até o amanhecer e deixou todos os convidados com o gostinho de quero mais. O máximo! Confira os melhores momentos...
Fotos: Bosquinho Lacerda/ Lacerda Estúdio

 

   

 

Novas regras para transporte aéreo começam a valer terça; agora as companhias aéreas passam a cobrar pelas bagagens despachadas

Começam a valer nesta terça-feira (14) as novas regras para o transporte aéreo de passageiros no país, aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Uma das mudanças mais polêmicas é a que permite que as companhias aéreas passem a cobrar dos passageiros pelas bagagens despachadas.

As empresas ainda estão definindo como será feita a cobrança de bagagens, portanto, os passageiros devem se informar antes de comprar a passagem, já que cada operador aéreo terá liberdade para decidir a estratégia de mercado que irá adotar. A possibilidade de cobrança de bagagens vai valer para quem comprar passagem a partir de terça, ou seja, quem já tiver comprado o bilhete antes desse dia não vai sofrer as alterações.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) orienta os passageiros a ficarem atentos às regras de cada companhia aérea em relação à cobrança de bagagens. “Além da pesquisa de preço que o consumidor já fazia, ele vai ter que verificar como é o procedimento para despachar as bagagens, porque as empresas podem fazer do jeito que elas quiserem. Ele vai ter que programar quanto vai levar de bagagem na ida e na volta, para pesquisar se aquela companhia aérea está ofertando uma franquia que seja boa para ele”, alerta a advogada do Idec, Claudia Almeida.

Além da liberdade para a cobrança da bagagem despachada, a Anac determinou que a franquia da bagagem de mão deve passar de 5 quilos para 10 quilos. Para a advogada, a mudança vai fazer com que as companhias aéreas tenham um rigor maior com a verificação da bagagem levada na cabine, e haverá uma tendência maior dos consumidores de querer levar mais coisas na mala de mão, para não ter que pagar pelo despacho.

Vale lembrar que o fim da franquia de bagagens está sendo questionado na Justiça pelo Ministério Público Federal e pela Ordem dos Advogados do Brasil. Além disso, o Senado aprovou um projeto proibindo o fim da franquia, mas a matéria ainda tem que ser analisada pela Câmara dos Deputados.