Decisão do CNJ altera resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba, que não permitia a remoção de servidores para os grandes centros do estado

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os servidores do Poder Judiciário terão o direito de serem removidos das comarcas do interior para as maiores, a exemplo de João Pessoa e Campina Grande. A decisão alterou resolução do Tribunal de Justiça da Paraíba, que não permitia a remoção de servidores para os grandes centros do estado. Segundo o presidente da ASTAJ - Associação dos Técnicos, Auxiliares e Analistas Judiciário da Paraíba -, José Ivonaldo, a alteração foi feita pelo conselheiro do CNJ, José Lúcio Munhoz, ontem (21).

"O Conselheiro entendeu que a última resolução que trata a matéria violou expressamente a decisão original do (CNJ), ao estabelecer o critério regional para as remoções de acordo como edital do concurso público para provimento de cargos no ano de 2008. A decisão do Conselheiro é no sentido de rever totalmente a anterior, determinando que ficasse expressamente garantido aos servidores do interior a possibilidade de concorrerem as comarcas mais maior porte", disse Ivonaldo. Com a decisão do Conselheiro o tribunal de Justiça terá o prazo de 60 dias para providenciar o ajuste necessário no texto da primeira resolução e efetuar as remoções estaduais. Os efeitos da decisão do Conselheiro atingem os servidores nomeados anteriores ao concurso público do ano de 2008.

"Da decisão, de acordo com o Conselheiro, não cabe recurso. Antecipadamente a ASTAJ agradece a solidariedade e confiança recebidas da parte dos servidores que acreditaram na causa (precedência das remoções e seu caráter estadual). A entidade acredita que o Corte Estadual, por intermédio de sua presidência, compreendendo definitivamente as razões cristalizadas na decisão do Conselheiro, deverá tomar as medidas cabíveis à revisão do texto da resolução passando a garantir, em definitivo, o caráter estadual das remoções", disse Ivonaldo.

Ivonaldo afirma que com espírito renovado, após mais esse resultado positivo junto ao CNJ, a ASTAJ reafirma sua disposição de continuar agindo com a serenidade que lhe é peculiar na defesa dos direitos dos servidores, lutando para que as incoerências e as injustiças ocorridas no passado não venham a acontecer no futuro.