Pleno do TCE rejeita parecer do MP e voto do relator e aprova contas de Ricardo Coutinho

Após parecer do Ministério Público de Contas pela reprovação das contas do governador Ricardo Coutinho (PSB), relativas ao exercício de 2011, o voto do relator, conselheiro Umberto Porto, também votou neste sentido. Porém, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado derrubou o parecer do MP e o voto do relator foi vencido pelos votos dos conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Arthur Cunha Lima e Carlos Torres.

O relator apresentou seu relatório sobre análise das contas com quase vinte razões para pedir a reprovação das contas do governador referente ao exercício de 2011. Já com relação às contas do vice-governador, Rômulo Gouveia (PSD), o parecer do Ministério Público, da Procuradora Isabela Barbosa, foi pela aprovação. A procuradora e o relator pediram aplicação de multa ao governador. 

Abaixo, as razões elencadas pelo relator para reprovar as contas de Ricardo Coutinho:

Utilização de medidas provisórias para alterar o PPA contrariando a Constituição Federal;

Transferência de valores um órgão para outro por Medida Provisória, quando para isso se exige autorização legislativa;

Edição de Medida Provisória sem urgência;

Não cumprimento da meta fiscal de 2011;

Aumento da despesa de pessoal;

Transformação de cargo por decreto;

Divergência entre valores de despesas de ativos e inativos publicados no relatório fiscal;

Ausência de comprovação de despesas;

Repasse de valores inferiores ao previsto;

Utilização de Medida Provisória para tratar de matéria orçamentária;

Cancelamento de restos a pagar;

Aplicação inferior em Educação;

Aplicação inferior do Fundeb.