segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

Programado para às 14h o julgamento do recurso contra substituição de candidatura em Pedra Branca acabou de ser retirado da pauta no TRE

Em Primeira Mão - Estava programado para às 14h desta segunda-feira (03) o julgamento no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) do recursos interposto pela coligação 'Por Amor a Pedra Branca' contra a substituição do candidato a prefeito de Pedra Branca, nas eleições de outubro que acabou elegendo como novo prefeito do município o jovem Allan Feliphe [que será diplomado nesta terça-feira pela juíza da 33ª Zona Eleitoral]. O recurso acabou sendo retirado da pauta.
Na véspera da eleição, Antonio Bastos Sobrinho renunciou à postulação e seu filho Allan Feliphe entrou em seu lugar, tendo vencido o pleito por 1.422 votos contra 1.392 do adversário, o atual prefeito Anchieta Nóia. O julgamento do recurso chama a atenção porque vai apontar como será o entendimento do TRE em relação à substituição dos chamados "fichas sujas". O mesmo procedimento aconteceu em outras cidades da Paraíba, a exemplo de Cajazeiras, onde a médica Denise Oliveira foi eleita depois de substituir o marido, Carlos Antônio, barrado por rejeição de contas no Tribunal de Contas da União.
No parecer sobre o caso de Pedra Branca, o representante do Ministério Público Eleitoral, Yordan Delgado, critica a "manobra" de trocar o "ficha suja" na véspera da eleição: "Salta aos olhos a má-fé de ambos os candidatos. No caso em apreço, a intenção de ludibriar o eleitorado é escancarada, à medida que o fato que deu origem à substituição não foi alheio à vontade dos sujeitos responsáveis pela conduta". O relator do caso é o juiz federal João Bosco Medeiros.

Recurso Eleitoral Nº 424-97
Situação: Retirado de Pauta
Relator(a): Exmo Juiz Federal João Bosco Medeiros de Sousa
Recorrente
Coligação "Por Amor a Pedra Branca"
Recorrido
Coligação "De Volta ao Progresso"Allan Feliphe Bastos de Sousa
Assunto
RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - SUBSTITUIÇÃO DE CANDIDATO - POR RENÚNCIA - IMPUGNAÇÃO AO REGISTRO DE CANDIDATURA - DEFERIMENTO DE REGISTRO DE CANDIDATURA - CARGO - PREFEITO - PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO

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