quinta-feira, 25 de fevereiro de 2016

Prefeito Audiberg Alves decreta situação de emergência em Itaporanga...

Por falar nisso, o prefeito Audiberg Alves decretou situação de emergência no município de Itaporanga, pelo prazo de 180 dias, a contar do último dia 18 do corrente mês, através do Decreto 133/2016, publicado nesta quinta-feira (25). Lembrando que o Estado já concedeu o reconhecimento de situação de emergência no município através do Decreto nº 36.253, de 14 de outubro de 2015, publicado no Diário Oficial, edição nº 15.959, do dia 15 de outubro de 2015.
O prefeito justifica como motivos para publicação do decreto os danos causados à subsistência e à saúde no município; a escassez pluviométrica que tem gerado prejuízos significativos nas atividades produtivas, principalmente, a agricultura e pecuária; e, por fim, a suspensão, pela CAGEPA, do abastecimento d’água da cidade e o surto epidêmico provocado pelo mosquito “Aedes Aegypti”.
De acordo com o decreto assinado pelo prefeito, em Art. 2º, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Extraordinário para fazer face à situação existente. No Art. 3º, fica autorizada a convocação de voluntários para reforço das ações de respostas ao desastre natural vivido, no Município.
E no Art. 4º. Conforme previsão constante na Lei nº. 8.666/93 e considerando a urgência da situação vigente, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em Lei.

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