O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), Marcos Cavalcanti, convocou todos os desembargadores a comparecerem a uma reunião extraordinária do Colegiado, na tarde desta segunda-feira (19), para discutir a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu a eleição da Mesa Diretora e determinou a realização de um novo pleito.
A decisão do STF foi publicada na última sexta-feira (16). De acordo com a assessoria do orgão, o Tribunal só foi notificado da decisão na manhã de hoje e assessores jurídicos estão analisando a liminar concedida pelo ministro Teori Zavascki.
O ministro acatou reclamação dos desembargadores Márcio Murilo e Joás de Brito para anular a eleição de João Alves, ocorrida no último dia 16 de novembro. Eles alegam que foram escolhidos os desembargadores que não figuram entre os três mais antigos da Corte, o que desrespeitaria entendimento do próprio STF.
Confira a decisão:
Em 16.12.2016: “…defiro a liminar para suspender os efeitos do ato reclamado, a saber, a eleição para os cargos de direção no Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A fim de preservar a continuidade da administração após o término do mandato dos atuais titulares, cumpre ao Tribunal reclamado promover desde logo a eleição de novos dirigentes, segundo o estabelecido no art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura, que assumirão seus cargos em caráter precário, até o julgamento definitivo da presente Reclamação, e, depois, em caráter definitivo, se confirmada a liminar por juízo final de procedência. Notifiquem-se todos os interessados, eleitos pelo ato aqui atacado, para que se manifestem, querendo, no prazo de 10 dias. Após, à Procuradoria-Geral da República para parecer. Publique-se. Intime-se.”
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