A maioria dos deputados federais paraibanos votou contra a proposta de Emenda à Constituição que permite que as universidades públicas e institutos federais possam cobrar por cursos de extensão e pós-graduação lato sensu (especializações). A matéria foi apreciada no Plenário da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (29). Foram 304 votos favoráveis e 139 contrários, mas eram necessários 308 votos “sim” para aprovar a proposta, que agora será arquivada.
Dentre os paraibanos, apenas Benjamin Maranhão (Solidariedade), Pedro Cunha Lima (PSDB) e Wilson Filho (PTB) votaram a favor da cobrança. Já os demais, que estavam presentes na sessão votaram contra a proposta: André Amaral (PMDB), Damião Feliciano (PDT), Hugo Motta (PMDB), Luiz Couto (PT), Rômulo Gouveia (PSD), Veneziano Vital (PMDB) e Wellington Roberto (PR). Não estiveram presentes na sessão: Aguinaldo Ribeiro (PP), atual líder do governo, e Efraim Filho (DEM).
O texto tinha sido aprovado em primeiro turno em fevereiro de 2016, com 318 votos favoráveis e 129 contrários. A proposta autorizava a cobrança pelos cursos a critério de cada universidade. Pelo texto, programas de residência e formação de profissionais da área de ensino não poderiam ser cobrados. Algumas universidades públicas já cobram por cursos de especialização, mas a cobrança foi questionada na Justiça com base no princípio constitucional da educação pública gratuita.
A PEC tinha o objetivo de encerrar a disputa judicial para autorizar as universidades a cobrar pelos cursos de extensão e especialização. Autor da proposta, o deputado Alex Canziani (PTB-PR) afirmou que o dinheiro arrecadado com os cursos seria investido nas instituições.
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