segunda-feira, 27 de março de 2017

Promotor ameaça ir à Justiça se prefeito de Ibiara não pagar salários de servidores comissionados e dá cinco dias de prazo, após pagamento, para comprovar quitação

A Promotoria de Justiça da Comarca de Conceição, no Vale do Piancó, encaminhou recomendação para o prefeito de Ibiara, Nenivaldo Ramalho (PSB), regularizar com urgência o pagamento dos funcionários comissionados do mês de dezembro de 2016. O promotor de Justiça, Osvaldo Lopes Barbosa estabeleceu um prazo de cinco dias, após a realização do pagamento, para o prefeito enviar à promotoria a documentação comprovando o cumprimento das solicitações. 
Nesse prazo, o prefeito Francisco Nenivaldo de Sousa também terá que disponibilizar os dados no Portal da Transparência para que o público tenha acesso. Segundo o promotor de Justiça, em caso de descumprimento da recomendação, “o Ministério Público adotará as medidas legais necessárias a fim de assegurar o pagamento dos servidores que prestaram serviço a edilidade, inclusive através de eventual ajuizamento de ação civil pública por ato de improbidade administrativa, visando a responsabilização pessoal dos gestores e ordenadores de despesas acima citados”.

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