Reunidos em sessão da Câmara Municipal de Cabedelo na noite desta
quinta-feira (24), os vereadores da cidade decidiram, por 14 votos a 0
(com uma ausência justificada), aprovar a admissibilidade do processo de
impeachment do prefeito Leto Viana e do vice Flávio de Oliveira, ambos
do PRP.
A ação dos vereadores em votar pela admissibilidade do processo é
contrária ao que havia sido decidido na última terça-feira (22), quando
a Procuradoria da Casa orientou os parlamentares a solicitar ao Tribunal
de Justiça da Paraíba (TJPB) as provas contidas na ação contra o
prefeito. Na ocasião, o parecer foi aceito pela maioria, adiando o
processo de impedimento.
Leto é acusado de ter comandado uma organização criminosa que
fraudava o erário público na cidade. O grupo atuava delapidando o
patrimônio municipal desde 2013, de acordo com investigações do Grupo de
Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) do MPPB e da Polícia
Federal.
O pedido de impeachment foi protocolado por cinco partidos (PSOL,
PSB, PT, PCdoB e PTC). É preciso dois terços dos votos favoráveis ao
impedimento para que haja cassação dos mandatos. O prefeito Leto Viana foi preso durante a operação Xeque-Mate, da
Polícia Federal, suspeito de participar de um esquema de corrupção na
gestão municipal.
A ação que afastou Leto Viana do cargo resultou em denúncias
contra 26 pessoas no bojo da operação Xeque-Mate. O grupo é acusado de
ter montado uma organização criminosa na Prefeitura de Cabedelo. As
irregularidades teriam ocorrido a partir da suposta compra do mandato do
prefeito eleito em 2012, José Maria de Lucena Filho (Luceninha). Ele
teria negociado a função pública para o pagamento de dívidas de campanha
eleitoral. O beneficiado com a renúncia do gestor foi o então
vice-prefeito, Leto Viana (PRP), que conseguiu ser reeleito em 2016.
Pelo menos dez dos acusados chegaram a ser presos e afastados dos
respectivos cargos ou funções públicas no curso da investigação. (Com informações do Paraíba Já)
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