O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) fez críticas ao projeto contra “abuso de autoridade”, aprovado nesta quarta-feira (27) pelo plenário do Senado Federal. Ele ressaltou que respeita a decisão dos senadores, mas teme que o projeto seja utilizado para retaliar o trabalho dos magistrados.
Em entrevista ao programa Arapuan Verdade, Márcio Murilo lembrou que a legislação já dispõe de normas para combater o abuso de autoridade. “Temos que respeitar a decisão do senadores, mas existe uma grande preocupação de juízes e promotores, no sentido de que essa lei, caso seja sancionada, venha gerar um certo temor, uma certa visão negativa do juiz quanto à sua autonomia de julgar, pois existe métodos e leis de abuso de autoridade para todas as profissões”, lembrou.
Márcio Murilo também lembrou que a decisão dos senadores acontece em um momento importante de combate à corrupção no país “Nesse momento em que a magistratura está atuante contra o crime organizado, se aprova uma medida que vem em desfavor dos magistrados e promotores”, enfatizou.
Quem também se manifestou sobre o tema foi o promotor Octávio Paulo Neto, coordenador do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado na Paraíba (GAECO). Ele criticou a decisão dos senadores em aprovar o projeto.
“Ao que parece, o Brasil quer seguir o enredo da Itália, pois tem adotado a mesma estratégia da classe política italiana quanto a operação mãos limpas, sufocar por meio de atos normativos criminalizando os que “perseguem” (juízes, membros do MP, auditores etc), para permitir que a classe política continue com seu mecanismo”, observou.
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