A 4ª Vara do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acatou, nessa terça-feira (10), a denúncia oferecida pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o grupo suspeito de desviar R$ 49 milhões da Prefeitura de João Pessoa (PMJP) através da contratação de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria.
Foram denunciados pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaego) Bernardo Vidal Domingues dos Santos, Gilberto Carneiro da Gama, Livânia Maria da Silva Farias, Laura Maria Farias Barbosa, Coriolano Coutinho, Raymundo José Araujo Silvany, Aracilba Alves da Rocha, Raimundo Nonato Costa Bandeira e Jose Vandalberto de Carvalho.
A denúncia é um desdobramento da Operação Calvário, que apura irregularidades nos contratos firmados entre o Governo do Estado e organizações sociais responsáveis por gerir o serviço de saúde, como a Cruz Vermelha no Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa Senador Humberto Lucena. Ao Blog, o Tribunal de Justiça da Paraíba informou que a denúncia foi aceita pelo juiz José Guedes Cavalcanti. Com isso, os denunciados passam a responder como réus no processo.
A partir de agora, a Justiça vai dar prosseguimento ao processo. Ainda segundo o TJPB, após o colhimento de informações por parte da defesa, o juiz vai analisar se condena ou inocenta os envolvidos.
A denúncia
O Ministério Público da Paraíba (MPPB) denunciou nove pessoas à Justiça, na semana passada, entre elas ex-secretários da Prefeitura de João Pessoa. Nesta ação penal, o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), além de detalhar o modo de agir do grupo que teria desviado do Município R$ 49 milhões, sob o pretexto de contratação de serviço de recuperação de créditos tributários via empresa de consultoria, também descreve como se dava o pagamento de propinas a agentes públicos entre 2009 e 2011, que foi marcado pela apreensão de R$ 81 mil, em junho de 2011.
A investigação mostrou que a contratação da empresa Bernardo Vidal Advogados pela Prefeitura de João Pessoa, entre 2009 e 2012, “foi um engenho orquestrado pelos quatro primeiros denunciados para desviar recursos públicos, mediante o pagamento indevido de milhões em honorários, bem como para viabilizar o recebimento de propina pelo segundo, terceiro, quarto e quinto denunciados”, diz trecho da ação.
Como era o esquema
De acordo com a investigação a empresa gerida por Bernardo Vidal Domingues dos Santos recebeu R$ 7,7 milhões da Prefeitura de João Pessoa, entre os anos de 2009 e 2012. Ele é acusado de gerir um núcleo que desviava recursos de prefeituras à base de confecção de documentos e informações falsas, ocasionando prejuízos milionários aos municípios. Uma empresa era contratada para recuperar créditos tributários (que eram fictícios ou prescritos) que teriam sido pagos indevidamente à Receita Federal e recebia honorários em torno de 20% dos valores. Em alguns casos, parte desses honorários era direcionada, em forma de propina, a agentes públicos facilitadores da contração e do processo de pagamento.
O Município de João Pessoa, segundo a denúncia, foi um dos lesados pelo esquema. O Gaeco apurou que o crime contou com a coautoria dos servidores públicos Gilberto Carneiro, Livânia Farias, Laura Farias e Coriolano Coutinho e ocasionou um dano ao erário da Prefeitura de João Pessoa superior a R$ 49 milhões. Pelo esquema, o escritório notificava a Prefeitura sobre a existência de dívida a ser compensada com a Receita Federal. A compensação era lançada como Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social. A partir daí, sem a finalização do processo, eram pagos os honorários advocatícios. A verba pleiteada à Receita nunca chegava aos cofres públicos, mas os honorários eram pagos.
O caso dos 81 mil
A denúncia esclarece o caso da apreensão de R$ 81 mil, no dia 30 de junho de 2011, em uma blitz. Policiais interceptaram um automóvel que transportava o dinheiro, junto a uma folha de papel com as letras iniciais, que indicariam que seria destinado a auxiliares do Governo do Estado, entre eles o ex-procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro; a ex-secretária de Administração, Livânia Farias; o irmão do ex-governador Ricardo Coutinho, Coriolano Coutinho, e a Laura Farias, ex-servidora da PGE. A apreensão ocorreu, na BR-101, em João Pessoa.
O inquérito policial foi arquivado e só agora esclarecido com a denúncia do Gaeco, que indica o dinheiro como uma das remessas de propinas pagas pela empresa Bernardo Vidal Advogados.
Ocultação de provas
Após a apreensão do dinheiro, o grupo teria agido para apagar provas. Gilberto Carneiro teria acionado José Vandalberto de Carvalho, que ocupava cargo de assessor especial da Procuradoria-Geral do Município, para no dia 4 de julho de 2011, assinou o termo de entrega dos objetos e documentos apreendidos, mas esse material nunca foi para o suposto investigado.
De acordo com as investigações, no mesmo 4 de julho, a então secretária do Município de João Pessoa, Aracilba Rocha, compareceu à Secretaria de Segurança, acompanhada de Livânia, e recolheu parte do material apreendido pela polícia e que deveria compor o inquérito, que foi repassado pelo então secretario-executivo de Segurança Pública, Raimundo Silvany.
O celular teria, segundo revelado por Livânia Farias em delação, deu-se porque o condutor do veículo, proprietário do aparelho, o teria utilizado para contatar Gilberto Carneiro logo após a abordagem da Polícia Civil. O material foi levado por Aracilba Rocha e Livânia para a sede da Rádio Tabajara, tendo sido entregue ao então secretário de Comunicação do Estado, Nonato Bandeira. Daí, os documentos e o celular foram suprimidos.
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