Sal e Brasa declara que fechará unidade e não paga multa de 40% devido a isenção da ‘calamidade pública’ do coronavírus

A churrascaria Sal e Brasa, sediada em João Pessoa, na Paraíba, anunciou por meio de comunicado direcionado aos colaboradores que, devido aos problemas decorrentes do isolamento social imposto por causa do coronavírus, fechará uma de suas unidades e demitirá todos os funcionários.

No comunicado, a direção da empresa explica que pagará todos os encargos e verbas rescisórias, mas a multa de 40% em cima do FGTS e o aviso prévio são exclusos devido ao Decreto de Calamidade Pública. É registrado ainda que o funcionário poderá ter acesso ao FGTS e ao seguro desemprego.