Novo pedido de vista suspende julgamento para pagamento do piso nacional da Enfermagem no STF

O julgamento que decidirá sobre o pagamento do piso nacional da Enfermagem sofreu novo pedido de vista, desta vez, solicitado pelo ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal). O pedido foi feito na sessão realizada nesta sexta-feira (16/06) no plenário virtual. O ministro tem agora um total de 90 (noventa) dias analisar o processo e devolvê-lo.

Ao longo do julgamento o ministro Roberto Barroso reconheceu a insuficiência de recursos para atender 100% (cem por cento) da categoria e estabeleceu algumas regras para tentar evitar demissões em massa no setor da Enfermagem.

Até o momento, além de Barroso, apenas o ministro Edson Fachin apresentou o seu voto que foi favorável ao pagamento do piso nacional, porém, não apontou origem de recursos para os novos salários.

Valores

O Governo Federal, através do Ministério da Saúde (MS), já realizou os cálculos referentes ao valor que cada município brasileiro irá receber sob forma de subsídio para pagamento do piso nacional da categoria, porém, além de ainda não ter enviado os ditos valores, segundo os prefeitos, os montantes são insuficientes.

Além de prefeitos, o tema também preocupa gestores das unidades de Saúde particulares e, principalmente, filantrópicas, que também alegam não possuírem verbas suficientes para realizar o pagamento determinado ainda na reta final do então presidente Jair Bolsonaro (PL), medida considerada, à época, eleitoreira.

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