Relatora do texto do Novo Perse (PL 1026/24), no Senado Federal, a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) participou na tarde desta quarta-feira (22) da sanção da matéria pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, em Brasília.
O PL, agora, se torna oficialmente lei e garante o teto de R$ 15 bilhões para os incentivos fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para socorrer o setor durante a pandemia de covid-19, até 2026. Na ocasião, Daniella destacou a importância do Perse para a garantia de milhares de empregos em todo o país, por meio dos setores de eventos e entretenimento, além da permanência de hotéis, restaurantes, casas de shows e demais empreendimentos ligados ao setor. Um socorro emergencial e necessário, segundo a senadora.
Os incentivos abrangem quatro impostos federais IRPJ, CSLL, PIS e Cofins. A isenção total permanece em 2024. O benefício será aplicado para empresas de lucro real ou presumido. Mas as companhias de lucro real terão a cobrança retomada de IRPJ e CSLL, integralmente, em 2025, sobre o lucro. Para essas empresas, o incentivo fiscal que zera os impostos permaneceria apenas sobre cobranças de PIS e COFINS, até 2026. Já para as empresas de lucro presumido, permanece a isenção total, sobre os quatro impostos, também até 2026.
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