TCE aponta que vereador de São José de Caiana possui empresa realizando obras no município

Um relatório inicial do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) apontou problemas significativos na condução da administração pública em São José de Caiana, no Sertão da Paraíba, acatando uma denúncia protocolada contra o prefeito Manoel Moleque e o vereador José Júnior Lopes.

Conforme apontado pelo relatório, José Júnior Lopes, além de exercer o cargo de vereador, é sócio-administrador da empresa JJL CONSTRUÇÕES LTDA, responsável por serviços de pavimentação no município. Uma pesquisa no SAGRES indica que a empresa recebeu R$ 190.590,68 da prefeitura em 2024, e informações da Receita Federal do Brasil confirmam a integração de Júnior Lopes ao quadro societário da empresa.

Essa dualidade de funções suscita preocupações sobre a imparcialidade e transparência nos processos de licitação e fiscalização das despesas públicas, dado que o vereador exerce tanto o papel de fiscalizador, quanto de fiscalizado.

O caso em questão envolve a Tomada de Preços nº 10/2022, com despesas sob investigação pelo TCE-PB. Diante das evidências apresentadas, a acusação de irregularidade é considerada procedente pelo tribunal, que solicita medidas cautelares no processo n.º 02868/24.

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