Câmara deve votar nesta quinta-feira Projeto de Hugo Motta que autoriza bancos a confiscar saldo de contas e FGTS para pagar dívidas

A Câmara Federal deve votar nesta quinta-feira (9) o regime de urgência de um projeto de lei complementar que autoriza bancos a usarem automaticamente o saldo de clientes em caso de não pagamento de dívidas no prazo de até 30 dias após o vencimento, por exemplo, do cartão de crédito.  Em caso do saldo estar zerado, o banco poderá solicitar a transferência do FGTS para cobrir o débito. A proposta, o PLC 40/24, é de autoria do deputado paraibano Hugo Motta (Republicanos).

Além da apropriação de dinheiro em conta corrente, o texto permite o confisco de 10% de valores depositados no FGTS do dono da dívida. A proposta visa atingir apenas pessoas físicas, incluindo MEIs (microempreendedores individuais) e as chamadas MEs (microempresas). As grandes empresas, por outro lado, foram poupadas.

O deputado federal Mauro Benevides Filho (PDT-CE) alertou sobre os perigos do projeto ao trabalhador.

“Tô passando aqui pra alertar o povo brasileiro em relação ao PLP número 40, que vai ser votada a urgência hoje aqui na Câmara dos Deputados, que trata da autorização para o sistema bancário de ir na sua conta bancária. Qualquer dívida que você tiver com os bancos acima de 30 dias, portanto, com 31 dias, o banco vai lá na sua conta e sacar o dinheiro para poder pagar essa dívida. Ele não pede autorização a você”, inicia o deputado.

“Ainda mais: a sua dívida de cartão de crédito também ver ser matéria pra ele [o banco] ir lá na sua conta e sacar o seu dinheiro para poder pagar lá. E, por último, se não tiver dinheiro na sua conta, ele vai lá no seu saldo do FGTS, que você lutou com muita dificuldade, trabalhando para ter o seu depósito no seu fundo de garantia, ele [o PLC] também está autorizando os bancos sacarem 10% do FGTS para pagar, com 31 dias, essa operação de crédito”, acrescenta Benevides.